A (Re) Leitura do superendividamento no Rio Grande do Sul à luz do ‘diálogo entre as fontes do direito’: abrindo espaços para a construção de um novo (?) direito fundamental social de educação financeira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Silva, Letícia Cancian Selba da
Orientador(a): Engelmann, Wilson
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Educação financeira
Superendividamento
Consumo
Diálogo entre as fontes do direito
Palavras-chave em Inglês:
Financial education
Overindebtedness
Consumption
Dialogue between sources of law
Área do conhecimento CNPq:
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3614
Resumo: O presente estudo versa sobre a educação financeira como forma de prevenção e tratamento do superendividamento. Como pano de fundo estão: o Decreto 7.397 de 2010 que estabeleceu a Estratégia Nacional de Educação Financeira e o Projeto de Lei do Senado nº 283, que propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento. Após um panorama transdisciplinar, em que se conceitua e contextualiza a educação financeira como fato econômico, social e jurídico, realiza-se o exame do perfil do consumidor superendividado no Rio Grande do Sul, tanto nas situações encontradas no Programa de Apoio às Famílias Superendividadas da UNISINOS como nas apelações cíveis do TJRS. Somente a partir desse cenário é que se torna realizável, no caso concreto, a possibilidade de identificar as causas e as consequências do superendividamento. Por decorrência, trazer considerações substanciais à educação financeira, pois os perfis encontrados nos estudos de casos apresentaram sensíveis diferenças entre si. Assim, através do diálogo entre as fontes do Direito pretende-se propor a releitura do superendividamento e a construção de um novo direito fundamental social à educação financeira.
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Após um panorama transdisciplinar, em que se conceitua e contextualiza a educação financeira como fato econômico, social e jurídico, realiza-se o exame do perfil do consumidor superendividado no Rio Grande do Sul, tanto nas situações encontradas no Programa de Apoio às Famílias Superendividadas da UNISINOS como nas apelações cíveis do TJRS. Somente a partir desse cenário é que se torna realizável, no caso concreto, a possibilidade de identificar as causas e as consequências do superendividamento. Por decorrência, trazer considerações substanciais à educação financeira, pois os perfis encontrados nos estudos de casos apresentaram sensíveis diferenças entre si. Assim, através do diálogo entre as fontes do Direito pretende-se propor a releitura do superendividamento e a construção de um novo direito fundamental social à educação financeira.The present study focuses on financial education as a tool for indebtedness prevention and treatment. The background of the study encompasses the following: the decree 7.397 of 2010, which establishes the National Strategy of Financial Educational and the Senate’s Bill 283, which proposes changes in the Consumer Protection Code in order to improve the discipline of the credit to consumer and address the over-indebtedness prevention. After a transdisciplinary overview, in which financial education is addressed and analysed as an economic, social and legal fact, the examination of the over-indebtedness consumer profile in Rio Grande do Sul state is performed for both situations: the ones encountered in Over-indebtedness Families Support Program of Unisinos and the ones related to civil appeals of TJRS. Only through that scenario it becomes possible, in this case, to identify causes and consequences of over-indebtedness. As a result, substantial considerations about financial education are also raised, once the profiles found in case studies showed relevant differences between them. Therefore, through the dialogue between the sources of Law, the study aims to suggest the rereading of over-indebtedness and the construction of a new fundamental right to the financial education.NenhumaSilva, Letícia Cancian Selba dahttp://lattes.cnpq.br/2482134309987374http://lattes.cnpq.br/7143561813892945Engelmann, WilsonUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoA (Re) Leitura do superendividamento no Rio Grande do Sul à luz do ‘diálogo entre as fontes do direito’: abrindo espaços para a construção de um novo (?) direito fundamental social de educação financeiraACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoEducação financeiraSuperendividamentoConsumoDiálogo entre as fontes do direitoFinancial educationOverindebtednessConsumptionDialogue between sources of lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3614info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALLetícia Cancian Selba da Silva.pdfLetícia Cancian Selba da Silva.pdfapplication/pdf3648613http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/3614/1/Let%C3%ADcia+Cancian+Selba+da+Silva.pdf81881b02214a9a3ce511182f4a78387aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82175http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/3614/2/license.txt320e21f23402402ac4988605e1edd177MD52UNISINOS/36142015-05-21 10:57:26.422oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3614Ck5PVEE6IENPTE9RVUUgQVFVSSBBIFNVQSBQUsOTUFJJQSBMSUNFTsOHQQoKRXN0YSBsaWNlbsOnYSBkZSBleGVtcGxvIMOpIGZvcm5lY2lkYSBhcGVuYXMgcGFyYSBmaW5zIGluZm9ybWF0aXZvcy4KCkxpY2Vuw6dhIERFIERJU1RSSUJVScOHw4NPIE7Dg08tRVhDTFVTSVZBCgpDb20gYSBhcHJlc2VudGHDp8OjbyBkZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgdm9jw6ogKG8gYXV0b3IgKGVzKSBvdSBvIHRpdHVsYXIgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKSBjb25jZWRlIMOgIApVbml2ZXJzaWRhZGUgZG8gVmFsZSBkbyBSaW8gZG9zIFNpbm9zIChVTklTSU5PUykgbyBkaXJlaXRvIG7Do28tZXhjbHVzaXZvIGRlIHJlcHJvZHV6aXIsICB0cmFkdXppciAoY29uZm9ybWUgZGVmaW5pZG8gYWJhaXhvKSwgZS9vdSAKZGlzdHJpYnVpciBhIHN1YSB0ZXNlIG91IGRpc3NlcnRhw6fDo28gKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3VtbykgcG9yIHRvZG8gbyBtdW5kbyBubyBmb3JtYXRvIGltcHJlc3NvIGUgZWxldHLDtG5pY28gZSAKZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIGZvcm1hdG9zIMOhdWRpbyBvdSB2w61kZW8uCgpWb2PDqiBjb25jb3JkYSBxdWUgYSBTaWdsYSBkZSBVbml2ZXJzaWRhZGUgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHRlc2Ugb3UgZGlzc2VydGHDp8OjbyAKcGFyYSBxdWFscXVlciBtZWlvIG91IGZvcm1hdG8gcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBhIFNpZ2xhIGRlIFVuaXZlcnNpZGFkZSBwb2RlIG1hbnRlciBtYWlzIGRlIHVtYSBjw7NwaWEgYSBzdWEgdGVzZSBvdSAKZGlzc2VydGHDp8OjbyBwYXJhIGZpbnMgZGUgc2VndXJhbsOnYSwgYmFjay11cCBlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSB0ZXNlIG91IGRpc3NlcnRhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgCm5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLiBWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSB0ZXNlIG91IGRpc3NlcnRhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IApjb25oZWNpbWVudG8sIGluZnJpbmdlIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIGRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSB0ZXNlIG91IGRpc3NlcnRhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogCmRlY2xhcmEgcXVlIG9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciDDoCBTaWdsYSBkZSBVbml2ZXJzaWRhZGUgCm9zIGRpcmVpdG9zIGFwcmVzZW50YWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBkZSBwcm9wcmllZGFkZSBkZSB0ZXJjZWlyb3MgZXN0w6EgY2xhcmFtZW50ZSAKaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gb3Ugbm8gY29udGXDumRvIGRhIHRlc2Ugb3UgZGlzc2VydGHDp8OjbyBvcmEgZGVwb3NpdGFkYS4KCkNBU08gQSBURVNFIE9VIERJU1NFUlRBw4fDg08gT1JBIERFUE9TSVRBREEgVEVOSEEgU0lETyBSRVNVTFRBRE8gREUgVU0gUEFUUk9Dw41OSU8gT1UgCkFQT0lPIERFIFVNQSBBR8OKTkNJQSBERSBGT01FTlRPIE9VIE9VVFJPIE9SR0FOSVNNTyBRVUUgTsODTyBTRUpBIEEgU0lHTEEgREUgClVOSVZFUlNJREFERSwgVk9Dw4ogREVDTEFSQSBRVUUgUkVTUEVJVE9VIFRPRE9TIEUgUVVBSVNRVUVSIERJUkVJVE9TIERFIFJFVklTw4NPIENPTU8gClRBTULDiU0gQVMgREVNQUlTIE9CUklHQcOHw5VFUyBFWElHSURBUyBQT1IgQ09OVFJBVE8gT1UgQUNPUkRPLgoKQSBTaWdsYSBkZSBVbml2ZXJzaWRhZGUgc2UgY29tcHJvbWV0ZSBhIGlkZW50aWZpY2FyIGNsYXJhbWVudGUgbyBzZXUgbm9tZSAocykgb3UgbyhzKSBub21lKHMpIGRvKHMpIApkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIGRhIHRlc2Ugb3UgZGlzc2VydGHDp8OjbywgZSBuw6NvIGZhcsOhIHF1YWxxdWVyIGFsdGVyYcOnw6NvLCBhbMOpbSBkYXF1ZWxhcyAKY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2015-05-21T13:57:26Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false
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