Democracia ex-machina: considerações para a normatização dos bots políticos pelo MERCOSUL, a partir da Teoria do Direito de Thomas Vesting

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lampert, Guilherme Peroni
• Orientador(a): Vieira, Luciane Klein
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Teoria do direito; Teoria dos sistemas; Desconstrução; Cultura digital; Direito da integração; MERCOSUL
• Palavras-chave em Inglês: Bots; Theory of law; Systems theory; Deconstruction; Digital culture; Integration law
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12017

A presente dissertação trata sobre a regulação de bots políticos pelo MERCOSUL e se propõe a responder de que forma a Teoria do Direito de Thomas Vesting e a respectiva teoria metodológica podem indicar, conceitualmente, o caminho que o MERCOSUL deve ou pode seguir para regular o impacto dos bots políticos sobre o compromisso democrático no bloco. Levando em consideração o problema de pesquisa formulado, a hipótese de trabalho refere que a partir da teoria de base, é possível desenvolver um modelo conceitual de regulação da esfera pública digital pelo MERCOSUL, para reduzir a complexidade e promover medidas efetivas e coordenadas no combate à disseminação de desinformação por bots políticos. A pesquisa observou a matriz epistemológica pragmática-sistêmica, aplicando o método de abordagem sistêmico e os métodos auxiliares de procedimento normativo descritivo e comparativo. Realizou a análise qualitativa sobre a utilização de bots para influenciar processos democráticos e de que forma a União Europeia disciplinou a questão. Nesse sentido, trata-se de uma pesquisa eminentemente teórica, cujas principais técnicas são a revisão bibliográfica e a análise dos atos normativos da União Europeia e do MERCOSUL. O objetivo geral é desenvolver uma proposta de modelo de regulação de bots políticos para o MERCOSUL, a partir da Teoria Metodológica de Vesting. O resultado da pesquisa confirmou a hipótese do trabalho no sentido de que, a partir da Teoria do Direito de Thomas Vesting, o MERCOSUL pode e deve desenvolver um modelo de (cor)regulação capaz de, a partir da heterorreferência ao saber comum, reduzir a complexidade (função do direito) e ao mesmo tempo permitir que as transformações do ambiente levem à evolução do sistema do direito e à possiblidade de justiça por vir. Além disso, a pesquisa demonstrou que o sistema do direito é de fato simpoiético.