Direito fundamental de proteção do consumidor e a desterritorialização do mercado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Fonseca Neto, Javert Ribeiro da
Orientador(a): Timm, Luciano Benetti
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Direito
Vulnerabilidade
Sociedade
Globalização
Proteção constitucional do consumidor
Palavras-chave em Inglês:
Right
Vulnerability
Society
Globalization
Constitutional protection of the consumer
Área do conhecimento CNPq:
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4147
Resumo: Direito do consumidor brasileiro na era globalizada: o tema a ser abordado nesta pesquisa se concentra em debater as legislações de defesa de consumidor até então existentes, confrontando-as com as transformações surgidas na sociedade de consumo decorrentes do fenômeno da globalização, sobretudo nesta época em que a sociedade esta ligada em rede, onde a ‘Desterritorialização do mercado’ e a ‘internacionalização do direito’ fez surgir uma nova modalidade de vulnerabilidade (especial) de consumidor. Verificar se este sistema normativo vigente atende o anseio social de segurança/confiança na relação de consumo. O assunto em pauta deve ser tratado dentro dos limites específicos de espaço e tempo apontados para este debate. Vale dizer: Os reflexos suportados pela sociedade contemporânea (tempo) de consumo, no âmbito de nosso Estado-Nação (espaço), decorrentes do irrefreado fenômeno da globalização, e o sistema normativo de proteção de defesa do consumidor hodiernamente vigente e sua valia social.
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Verificar se este sistema normativo vigente atende o anseio social de segurança/confiança na relação de consumo. O assunto em pauta deve ser tratado dentro dos limites específicos de espaço e tempo apontados para este debate. Vale dizer: Os reflexos suportados pela sociedade contemporânea (tempo) de consumo, no âmbito de nosso Estado-Nação (espaço), decorrentes do irrefreado fenômeno da globalização, e o sistema normativo de proteção de defesa do consumidor hodiernamente vigente e sua valia social.Brazilian consumer rights in the globalized age, the topic being discussed in this research focuses on discussing the defense of consumer laws then existing, confronting them with the changes arising from the consumer society arising from the phenomenon of globalization, especially in this time that this networked society, where the 'internationalization of market and of law' introduced a new type of vulnerability (especially) the consumer. Check if the current legal system meets the desire for social security in respect of consumption. The subject matter should be addressed within the specific boundaries of space and time appointed for this debate. In other words: Reflections supported by contemporary society (time) consumption in the context of our nation-state (space), arising from the phenomenon of unbridled globalization and regulatory system of protection of consumer protection in force in our times and their social worth.NenhumaFonseca Neto, Javert Ribeiro dahttp://lattes.cnpq.br/8539237611279386http://lattes.cnpq.br/1556502503975485Timm, Luciano BenettiUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoDireito fundamental de proteção do consumidor e a desterritorialização do mercadoACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoDireitoVulnerabilidadeSociedadeGlobalizaçãoProteção constitucional do consumidorRightVulnerabilitySocietyGlobalizationConstitutional protection of the consumerinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4147info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALJavertNeto.pdfJavertNeto.pdfapplication/pdf1847443http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/4147/1/JavertNeto.pdfd25fc3aad1db44e05ac10cb01ec3c8beMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82099http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/4147/2/license.txte130fff006551e19abf270f718b7ab21MD52UNISINOS/41472015-07-01 22:24:21.671oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2015-07-02T01:24:21Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false
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