O direito à adaptação climática na sociedade urbana de risco : gestão climática para os municípios brasileiros

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Melo, Tibério Bassi de
• Orientador(a): Carvalho, Delton Winter de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Fenômeno urbano; Crise urbana; Crise climática; Antropoceno; Injustiças; Vulnerabilidades e adaptação climática; Injustices
• Palavras-chave em Inglês: Urban phenomenon; Urban crisis; Climate crisi; Anthropocene; Vulnerabilities and climate adaptation
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13396

A presente tese propõe um novo direito, em face a uma das maiores angústias atuais. Da falta de segurança de um número significativo de brasileiros, que vivem em situação de vulnerabilidade nas zonas urbana, sem garantia do direito à cidade. Dessa forma, estão mais expostas aos riscos que as mudanças climáticas vêm impondo, em virtude da maior frequência e magnitude dos eventos naturais extremos. A mitigação desses eventos já vem sendo buscada por meio de políticas de mudanças climáticas globais, que visam reduzir a emissão de gases de efeito estufa. No entanto, esses eventos são inevitáveis, porque naturais, mas o que não impede ações preventivas de adaptação, que visem construir uma resiliência em face a eles. O objetivo geral da presente tese foi responder ao problema da garantia do direito à cidade, de pessoas em condições de risco urbano, ambiental e climático, em virtude da escalada da crise climática e do número de eventos climáticos extremos. Os objetivos específicos foram de observar a evolução do fenômeno urbano, como um fenômeno global e a evolução da crise urbana no Brasil, geradora de inúmeras injustiças sociais e de maior exposição aos riscos. A observação do avanço da crise climática, aprofundando a sociedade de risco e inaugurando uma nova era geológica, do antropoceno, caracterizada por desastres ambientais e climáticos de natureza catastrófica. Por fim, observou-se as respostas do sistema do direito à crise ambiental e climáticas, tanto de natureza internacional, decorrente de acordos internacionais multilaterais e do sistema do direito nacional, às crises urbana e climática. As conclusões foram no sentido de que o reconhecimento de um direito à adaptação climática é imprescindível à garantia do direito à cidade, da dignidade da pessoa humana e da sustentabilidade urbana, ambiental e climática. O método utilizado é o pragmático sistêmico, que observa a comunicação intersistêmica e as relações em rede, com a técnica de pesquisa bibliográfica qualitativa e exploratória, que incluiu diversos autores estadunidenses, em virtude do desenvolvimento do tema pela maior ocorrência de eventos climáticos extremos e catastróficos ocorridos naquele país.