Direito cosmopolítico e direito à imigração: virtudes e defeitos da margem nacional de apreciação
Ano de defesa: | 2023 |
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Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Departamento: |
Escola de Direito
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Inglês: | |
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Link de acesso: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12466 |
Resumo: | O estudo versa sobre a migração, como evento de grande importância jurídica e social no contexto mundial, resultado de diversos fatores, dentre eles a globalização, que retiram ou mitigam os direitos migratórios das pessoas em sua condição humana; portanto, como concretizar o direito de migrar pelo mundo, aplicando as bases teóricas e jurídicas do direito cosmopolítico como alicerce para as políticas nacionais nos textos internacionais protetivos de direitos humanos e, assim, reduzir a amplitude da utilização do instrumento da margem nacional de apreciação pelos Estados para evitar retrocessos em direitos já consolidados nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos? Sendo assim, se não há uma plena proteção desse direito, através da aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a lei interna de cada nação, então, com o uso das bases teóricas e práticas do direito cosmopolítico pautadas no universalismo de princípios e na ética dos contextos, torna-se possível à efetivação dos direitos dos migrantes pelo mundo através de políticas nacionais fundadas no uso restrito do instrumento da margem nacional, embasado na jurisprudência das Cortes Regionais de Direitos Humanos. Nesse sentido, a pesquisa tem por objetivo, através da margem nacional de apreciação - com a base inicial no direito cosmopolita -, realizar uma releitura bibliográfica através da doutrina, leis, fontes secundárias e jurisprudências, aliada ao uso dos métodos monográficos e comparativos, para demonstrar que é possível o direito de migrar de forma efetiva. Foi necessário, para tanto, uma investigação legislativa e doutrinária para robustecer a igualdade social e legal entre o migrante e o nacional, procurando apresentar desde a motivação migratória, sob o viés sociológico, econômico e legal, até a dignidade humana como preceito fundamental, além das bases sociais de justiça nacional e global, sem esquecer a necessidade de ressignificar a soberania estatal e sua evolução conceitual. De igual maneira, conceder a todos a elevação do ser humano como sujeito de direitos perante as nações. Pela internacionalização dos direitos fundamentais, depois da Segunda Guerra Mundial, e a criação do sistema de proteção da Organização das Nações Unidas e sua regionalização na Europa, nas Américas e na África, especialmente o direito migratório do asilo, apatridia e refúgio, foi possível visualizar a normatização desses direitos e sua aplicação nas cortes internacionais de direitos humanos, através de suas decisões, as quais têm como fim tentar equilibrar a norma nacional em relação aos tratados regionais. A margem nacional de apreciação, apesar de suas virtudes e defeitos, e de sua aplicação de maneira ampla ou restrita, demonstrou ser um instrumento jurídico adequado para harmonizar os direitos dos deslocados, no entanto, está sendo utilizado de forma indireta e transversal na pesquisa jurisprudencial levantada nas cortes dos três continentes apontados. Por fim, o manejo desse instrumento jurídico, baseado inicialmente em uma hermenêutica jurídica capaz de aglutinar os valores do jus cosmopolitismo, da igualdade entre todos em uma soberania mitigada e solidária, tanto no seio interno e externo das nações, torna possível a efetivação do direito de migrar dos asilados, apátridas e refugiados. |
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2023-06-05T19:09:10Z2023-06-05T19:09:10Z2023-04-28Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2023-06-05T19:09:10Z No. of bitstreams: 1 Luiz Bruno Lisbôa de Bragança Ferro_PROTEGIDO.pdf: 2678488 bytes, checksum: 74a4429a13fd9a943a4a0bcd8822279a (MD5)Made available in DSpace on 2023-06-05T19:09:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Bruno Lisbôa de Bragança Ferro_PROTEGIDO.pdf: 2678488 bytes, checksum: 74a4429a13fd9a943a4a0bcd8822279a (MD5) Previous issue date: 2023-04-28O estudo versa sobre a migração, como evento de grande importância jurídica e social no contexto mundial, resultado de diversos fatores, dentre eles a globalização, que retiram ou mitigam os direitos migratórios das pessoas em sua condição humana; portanto, como concretizar o direito de migrar pelo mundo, aplicando as bases teóricas e jurídicas do direito cosmopolítico como alicerce para as políticas nacionais nos textos internacionais protetivos de direitos humanos e, assim, reduzir a amplitude da utilização do instrumento da margem nacional de apreciação pelos Estados para evitar retrocessos em direitos já consolidados nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos? Sendo assim, se não há uma plena proteção desse direito, através da aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a lei interna de cada nação, então, com o uso das bases teóricas e práticas do direito cosmopolítico pautadas no universalismo de princípios e na ética dos contextos, torna-se possível à efetivação dos direitos dos migrantes pelo mundo através de políticas nacionais fundadas no uso restrito do instrumento da margem nacional, embasado na jurisprudência das Cortes Regionais de Direitos Humanos. Nesse sentido, a pesquisa tem por objetivo, através da margem nacional de apreciação - com a base inicial no direito cosmopolita -, realizar uma releitura bibliográfica através da doutrina, leis, fontes secundárias e jurisprudências, aliada ao uso dos métodos monográficos e comparativos, para demonstrar que é possível o direito de migrar de forma efetiva. Foi necessário, para tanto, uma investigação legislativa e doutrinária para robustecer a igualdade social e legal entre o migrante e o nacional, procurando apresentar desde a motivação migratória, sob o viés sociológico, econômico e legal, até a dignidade humana como preceito fundamental, além das bases sociais de justiça nacional e global, sem esquecer a necessidade de ressignificar a soberania estatal e sua evolução conceitual. De igual maneira, conceder a todos a elevação do ser humano como sujeito de direitos perante as nações. Pela internacionalização dos direitos fundamentais, depois da Segunda Guerra Mundial, e a criação do sistema de proteção da Organização das Nações Unidas e sua regionalização na Europa, nas Américas e na África, especialmente o direito migratório do asilo, apatridia e refúgio, foi possível visualizar a normatização desses direitos e sua aplicação nas cortes internacionais de direitos humanos, através de suas decisões, as quais têm como fim tentar equilibrar a norma nacional em relação aos tratados regionais. A margem nacional de apreciação, apesar de suas virtudes e defeitos, e de sua aplicação de maneira ampla ou restrita, demonstrou ser um instrumento jurídico adequado para harmonizar os direitos dos deslocados, no entanto, está sendo utilizado de forma indireta e transversal na pesquisa jurisprudencial levantada nas cortes dos três continentes apontados. Por fim, o manejo desse instrumento jurídico, baseado inicialmente em uma hermenêutica jurídica capaz de aglutinar os valores do jus cosmopolitismo, da igualdade entre todos em uma soberania mitigada e solidária, tanto no seio interno e externo das nações, torna possível a efetivação do direito de migrar dos asilados, apátridas e refugiados.The study deals with migration, as an event of great legal and social importance in the world context, the result of several factors, including globalization, which remove or mitigate the migratory rights of people in their human condition; therefore, how to implement the legal right to migrate around the world, applying the theoretical and legal bases of cosmopolitical law as a foundation for national policies in international texts protecting human rights and thus reducing the extent of the use of the instrument of the national margin of appreciation by countries to avoid setbacks in legal rights already consolidated in the International Courts of Human Rights? Therefore, if there is no full protection of this right through the application of International Human Rights Treaties and the internal law of each nation, then with the use of the theoretical and practical bases of cosmopolitical law guided by the universalism of principles and the ethics of contexts , it becomes possible to enforce the legal rights of migrants around the world through national policies based on the restricted use of the instrument of the national margin, based on the jurisprudence of the Regional Courts of Human Rights. In this sense, the research aims, through the national margin of appreciation - with the initial base in cosmopolitan law -, to carry out a bibliographical re-reading through doctrine, laws, secondary sources and jurisprudence, combined with the use of monographic and comparative methods, to demonstrate that the right to migrate effectively is possible. Therefore, a legislative and doctrinal investigation was necessary to strengthen the social and legal equality between the migrant and the national, seeking to present from the migratory motivation, under the sociological, economic and legal bias, to human dignity as a fundamental precept, in addition to of the social foundations of national and global justice, without forgetting the need to reframe state sovereignty and its conceptual evolution. In the same way, grant everyone the elevation of the human being as a subject of rights before nations. Due to the internationalization of fundamental rights, after the Second World War, and the creation of the United Nations protection system and its regionalization in Europe, the Americas and Africa, especially the migratory right of asylum, statelessness and refuge, it was possible to visualize the normalization of these rights and their application in international human rights courts, through their decisions, which aim to try to balance the national norm in relation to regional treaties. The national margin of appreciation, despite its virtues and defects, and its wide or narrow application, has proven to be an adequate legal instrument to harmonize the rights of displaced people, however, it is being used indirectly and transversally in jurisprudential research raised in the courts of the three continents mentioned. Finally, the management of this legal instrument, initially based on a legal hermeneutics capable of uniting the values of jus cosmopolitanism, of equality among all in a mitigated and solidary sovereignty, both in the internal and external bosom of nations, makes it possible to implement the right to migrate from asylum seekers, stateless persons and refugees.NenhumaFerro, Luiz Bruno Lisbôa de Bragançahttp://lattes.cnpq.br/1952335289028362http://lattes.cnpq.br/9285450415334580Saldanha, Jânia Maria LopesUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoDireito cosmopolítico e direito à imigração: virtudes e defeitos da margem nacional de apreciaçãoACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoMigraçãoMargem nacional de apreciaçãoCosmopolitismoIgualdadeDireito de migrarMigrationNational margin of appreciationCosmopolitanismEqualityLegal right to migrateinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12466info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82175http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/12466/2/license.txt320e21f23402402ac4988605e1edd177MD52ORIGINALLuiz Bruno Lisbôa de Bragança Ferro_PROTEGIDO.pdfLuiz Bruno Lisbôa de Bragança Ferro_PROTEGIDO.pdfapplication/pdf2678488http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/12466/1/Luiz+Bruno+Lisb%C3%B4a+de+Bragan%C3%A7a+Ferro_PROTEGIDO.pdf74a4429a13fd9a943a4a0bcd8822279aMD51UNISINOS/124662023-06-05 16:10:51.112oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2023-06-05T19:10:51Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false |
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