A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Araujo Junior, Waldir Gomes
Orientador(a): Vieira, Luciane Klein
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Consumidor
Superendividamento
MERCOSUL
Harmonização normativa
Palavras-chave em Inglês:
Consumer
Over-indebtedness
Regulatory harmonization
Palavras-chave em Espanhol:
Sobreendeudamiento
MERCOSUR
Armonización regulatoria
Área do conhecimento CNPq:
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13568
Resumo: Esta dissertação procurou analisar de que forma o consumidor superendividado pode ser protegido em tempos de pós-pandemia e pósmodernidade, no âmbito do MERCOSUL. O objetivo geral teve por base analisar de que forma o consumidor superendividado pode ser protegido em tempos de pós pandemia/pós-modernidade, por meio do estudo das normas internas, dos projetos de lei dos Estados Partes do MERCOSUL e do direito produzido pelo bloco na matéria. Diante disso, o problema de pesquisa questiona: De que forma os Estados Partes do MERCOSUL podem garantir a proteção do consumidor superendividado em tempos de pós-modernidade/pandemia? A hipótese de trabalho levantada para responder a essa pergunta sustenta que a harmonização qualificada das normas de proteção do consumidor superendividado, por intermédio do trabalho realizado pelo Comitê Técnico n. 7, visando reestabelecer o consumidor mercosulino de forma responsável ao mercado de consumo, permitirá o aumento da sua confiança no mercado, a redução do inadimplemento e a estabilização do mercado financeiro/economia, contribuindo, dessa forma, para o aprofundamento da integração regional. Para se alcançar o objetivo proposto realizou-se pesquisa qualitativa, com o emprego dos métodos de procedimento normativo-descritivo e comparativo, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, que permitiram identificar e analisar as normas e projetos de lei dos Estados Partes e do MERCOSUL. Ao final, foi possível identificar que a hipótese levantada é parcialmente verdadeira, na medida em que a harmonização qualificada das normas no âmbito do MERCOSUL é somente uma das formas para se alcançar a necessária proteção do consumidor superendividado no âmbito do bloco econômico.
id USIN_a3f4e8856c2dc3ba9e691cb5d1ea6ff8
oai_identifier_str oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/13568
network_acronym_str USIN
network_name_str Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
repository_id_str
spelling 2025-03-21T11:54:26Z2025-03-21T11:54:26Z2024-07-31Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2025-03-21T11:54:26Z No. of bitstreams: 1 Waldir Gomes de Araujo Junior_.pdf: 2084867 bytes, checksum: d462c2e2d27291386fa51a7dec895edf (MD5)Made available in DSpace on 2025-03-21T11:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Waldir Gomes de Araujo Junior_.pdf: 2084867 bytes, checksum: d462c2e2d27291386fa51a7dec895edf (MD5) Previous issue date: 2024-07-31Esta dissertação procurou analisar de que forma o consumidor superendividado pode ser protegido em tempos de pós-pandemia e pósmodernidade, no âmbito do MERCOSUL. O objetivo geral teve por base analisar de que forma o consumidor superendividado pode ser protegido em tempos de pós pandemia/pós-modernidade, por meio do estudo das normas internas, dos projetos de lei dos Estados Partes do MERCOSUL e do direito produzido pelo bloco na matéria. Diante disso, o problema de pesquisa questiona: De que forma os Estados Partes do MERCOSUL podem garantir a proteção do consumidor superendividado em tempos de pós-modernidade/pandemia? A hipótese de trabalho levantada para responder a essa pergunta sustenta que a harmonização qualificada das normas de proteção do consumidor superendividado, por intermédio do trabalho realizado pelo Comitê Técnico n. 7, visando reestabelecer o consumidor mercosulino de forma responsável ao mercado de consumo, permitirá o aumento da sua confiança no mercado, a redução do inadimplemento e a estabilização do mercado financeiro/economia, contribuindo, dessa forma, para o aprofundamento da integração regional. Para se alcançar o objetivo proposto realizou-se pesquisa qualitativa, com o emprego dos métodos de procedimento normativo-descritivo e comparativo, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, que permitiram identificar e analisar as normas e projetos de lei dos Estados Partes e do MERCOSUL. Ao final, foi possível identificar que a hipótese levantada é parcialmente verdadeira, na medida em que a harmonização qualificada das normas no âmbito do MERCOSUL é somente uma das formas para se alcançar a necessária proteção do consumidor superendividado no âmbito do bloco econômico.Esta tesina pretende analizar cómo sería posible proteger a los consumidores sobreendeudados en tiempos pospandemia y posmodernidad, en el ámbito del MERCOSUR. El objetivo general se basa en el análisis de cómo se puede lograr esa protección a través del estudio de normativas internas, de los proyectos de ley de los Estados Partes del MERCOSUR y de la legislación producida por el bloque en esa materia. En ese contexto, se plantea el siguiente problema de investigación: ¿de qué forma los países del MERCOSUR pueden garantizar la protección necesaria para los consumidores sobreendeudados en tiempos de posmodernidad/pos pandemia?. La hipótesis de trabajo presentada para responder a esa pregunta sostiene que la armonización calificada de las normas de protección al consumidor sobreendeudado, mediante el trabajo realizado por el Comité Técnico nº 7, cuyo objetivo es restablecer de manera responsable al consumidor del MERCOSUR en el mercado de consumo, permitirá aumentar su confianza, reducir los incumplimientos y estabilizar la economía financiera, contribuyendo así a la profundización de la integración regional. Para lograr tal objetivo, se realizó una investigación cualitativa, utilizando los métodos de trabajo normativo-descriptivos y comparativo, basados en técnicas de investigación bibliográfica y documental, que permitieron identificar y analizar las normas y proyectos de ley de los Estados Partes y del MERCOSUR. En definitiva, se puede identificar que la hipótesis planteada es parcialmente correcta, puesto que, la armonización calificada de normas en el ámbito del MERCOSUR es sólo una de las formas de lograr la necesaria protección de los consumidores sobreendeudados dentro del bloque económico.This thesis sought to analyze how over-indebted consumers can be protected in times of post-pandemic and post-modernity, within the scope of MERCOSUR. The overall objective aimed at analyzing how the over-indebted consumer can be protected in post pandemic/post modernity times, through the study of internal regulations, bills of MERCOSUR’s State Parties and the law produced by the bloc in regards to this matter. When faced with this issue, the present research questions: How can MERCOSUR States Parties guarantee the protection of over-indebted consumers in times of post-modernity/pandemic? The proposed working hypothesis to answer this question argues that the qualified harmonization of over-indebted consumer protection standards, through the work carried out by Technical Committee no. 7, aiming to responsibly reinstate the Mercosur consumer back in the consumer market, will allow for the increase in their confidence in the market, default reduction and the stabilization of the financial market/economy, thus contributing to the deepening of regional integration. To achieve the proposed objective, qualitative research was carried out, using normative-descriptive and comparative procedure methods, based on bibliographic and documentary research techniques, which favored identifying and analyzing the norms and bills of the States Parties and of MERCOSUR. In the end, the proposed hypothesis was considered to be partially true, insofar as the qualified harmonization of standards within the scope of MERCOSUR is only one of the ways to achieve the necessary protection of overindebted consumers within the economic bloc.NenhumaAraujo Junior, Waldir Gomeshttp://lattes.cnpq.br/0119910501023569http://lattes.cnpq.br/6376329705906021Vieira, Luciane KleinUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoA hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSULACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoConsumidorSuperendividamentoMERCOSULHarmonização normativaConsumerOver-indebtednessRegulatory harmonizationSobreendeudamientoMERCOSURArmonización regulatoriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13568info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82175http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/13568/2/license.txt320e21f23402402ac4988605e1edd177MD52ORIGINALWaldir Gomes de Araujo Junior_.pdfWaldir Gomes de Araujo Junior_.pdfapplication/pdf2084867http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/13568/1/Waldir+Gomes+de+Araujo+Junior_.pdfd462c2e2d27291386fa51a7dec895edfMD51UNISINOS/135682025-03-21 08:56:32.615oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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 Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestmaicons@unisinos.br ||dspace@unisinos.bropendoar:2025-03-21T11:56:32Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL
title A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL
spellingShingle A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL
Araujo Junior, Waldir Gomes
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
Consumidor
Superendividamento
MERCOSUL
Harmonização normativa
Consumer
Over-indebtedness
Regulatory harmonization
Sobreendeudamiento
MERCOSUR
Armonización regulatoria
title_short A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL
title_full A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL
title_fullStr A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL
title_full_unstemmed A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL
title_sort A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL
author Araujo Junior, Waldir Gomes
author_facet Araujo Junior, Waldir Gomes
author_role author
dc.contributor.authorLattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0119910501023569
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6376329705906021
dc.contributor.author.fl_str_mv Araujo Junior, Waldir Gomes
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Vieira, Luciane Klein
contributor_str_mv Vieira, Luciane Klein
dc.subject.cnpq.fl_str_mv ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
topic ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
Consumidor
Superendividamento
MERCOSUL
Harmonização normativa
Consumer
Over-indebtedness
Regulatory harmonization
Sobreendeudamiento
MERCOSUR
Armonización regulatoria
dc.subject.por.fl_str_mv Consumidor
Superendividamento
MERCOSUL
Harmonização normativa
dc.subject.eng.fl_str_mv Consumer
Over-indebtedness
Regulatory harmonization
dc.subject.spa.fl_str_mv Sobreendeudamiento
MERCOSUR
Armonización regulatoria
description Esta dissertação procurou analisar de que forma o consumidor superendividado pode ser protegido em tempos de pós-pandemia e pósmodernidade, no âmbito do MERCOSUL. O objetivo geral teve por base analisar de que forma o consumidor superendividado pode ser protegido em tempos de pós pandemia/pós-modernidade, por meio do estudo das normas internas, dos projetos de lei dos Estados Partes do MERCOSUL e do direito produzido pelo bloco na matéria. Diante disso, o problema de pesquisa questiona: De que forma os Estados Partes do MERCOSUL podem garantir a proteção do consumidor superendividado em tempos de pós-modernidade/pandemia? A hipótese de trabalho levantada para responder a essa pergunta sustenta que a harmonização qualificada das normas de proteção do consumidor superendividado, por intermédio do trabalho realizado pelo Comitê Técnico n. 7, visando reestabelecer o consumidor mercosulino de forma responsável ao mercado de consumo, permitirá o aumento da sua confiança no mercado, a redução do inadimplemento e a estabilização do mercado financeiro/economia, contribuindo, dessa forma, para o aprofundamento da integração regional. Para se alcançar o objetivo proposto realizou-se pesquisa qualitativa, com o emprego dos métodos de procedimento normativo-descritivo e comparativo, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, que permitiram identificar e analisar as normas e projetos de lei dos Estados Partes e do MERCOSUL. Ao final, foi possível identificar que a hipótese levantada é parcialmente verdadeira, na medida em que a harmonização qualificada das normas no âmbito do MERCOSUL é somente uma das formas para se alcançar a necessária proteção do consumidor superendividado no âmbito do bloco econômico.
publishDate 2024
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-07-31
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-03-21T11:54:26Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-03-21T11:54:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13568
url http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13568
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Vale do Rio dos Sinos
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv Unisinos
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Vale do Rio dos Sinos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
instacron:UNISINOS
instname_str Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
instacron_str UNISINOS
institution UNISINOS
reponame_str Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
collection Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/13568/2/license.txt
http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/13568/1/Waldir+Gomes+de+Araujo+Junior_.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 320e21f23402402ac4988605e1edd177
d462c2e2d27291386fa51a7dec895edf
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
repository.mail.fl_str_mv maicons@unisinos.br ||dspace@unisinos.br
_version_ 1853242106538098688

Registros relacionados