Política de drogas e narco-encarceramento no Estado de Mato Grosso

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santin, Giovane
• Orientador(a): Bento, Juliane Sant’Ana
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Departamento: Escola de Humanidades
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Narco-punitivismo; Narco-encarceramento; Drogas; Aplicação da pena
• Palavras-chave em Inglês: Narco-punitivsm; Narco-imprisonment; Drugs; Penalty imposition
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12594

Este é um trabalho que resulta da pesquisa de processos judiciais, por meio de questionário, cujas sentenças condenatórias pela prática do crime de tráfico de drogas foram proferidas entre 01/01/2019 e 31/07/2019, visando a elaboração de análise qualitativa e quantitativa. Foram examinados 264 processos, distribuídos em 52 comarcas do Estado de Mato Grosso, com um total de 386 réus, dos quais 338 foram sentenciados pela prática do crime de tráfico de drogas dentro do recorte temporal da pesquisa. Os resultados obtidos confirmam a hipótese da pesquisa de que o Poder Judiciário contribui diretamente para o narco-encarceramento ao aderir aos movimentos punitivistas para violar direitos e garantias individuais, delinear a política criminal de contenção repressiva do inimigo, perpetuar os estereótipos e rótulos de identificação criminal, aprofundar a exclusão social provocada pelo racismo e pela pobreza e confirmar o sucesso total da prisão, uma vez que foi criada para não cumprir as funções que declara e – na medida em que não as cumpre – atinge seu objetivo. A esta adesão do Poder Judiciário ao populismo penal, cuja orientação principal é o recrudescimento da punição daqueles que praticam crimes previstos na lei de drogas, denominamos narco-punitivismo. Sob o marco teórico da sociologia do crime e da violência, da crítica criminológica e penal, bem como pela orientação jurisprudencial e dogmática, é feita uma análise do perfil do acusado, do sistema de aplicação de penas e do encarceramento em massa das pessoas condenadas pela prática de tráfico de drogas no Estado de Mato Grosso.