A Responsabilidade civil do registrador de imóveis nos documentos assinados digitalmente

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Aliatti, Elaine
• Orientador(a): Colombo, Cristiano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Assinatura digital; Assinatura eletrônica; Responsabilidade civil; Registrador de Imóveis; Serviços registrais
• Palavras-chave em Inglês: Digital signature; Electronic signature; Civil liability; Property Registrar; Registry services
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13698

Este trabalho trata-se de uma Dissertação Aplicada de Mestrado Profissional em Direito abordando um tema que faz parte da vida profissional de um Registrador de Imóveis frente às novas tecnologias. A evolução tecnológica torna-se cada vez mais veloz, cabendo ao Direito acompanhá-la como forma de normatizá-la ou como ferramenta para servir aos propósitos do próprio Direito. Até pouco tempo, existiam apenas documentos físicos, agora a tecnologia criou os documentos digitais, acarretando novas formas de serem realizadas as transações. O Registrador de Imóveis deve acompanhar toda esta evolução, pois os títulos sujeitos a registro passaram a ser enviados por intermédio da central de registro eletrônico, fazendo que este profissional, ao qualificar o título, tenha conhecimento da validade da assinatura digital e da sua responsabilidade diante destes novos documentos. A presente dissertação de mestrado tem como como tema a responsabilidade civil do Registrador de Imóveis nos documentos assinados digitalmente. Assim, o problema desta pesquisa é: quais são os elementos configuradores da responsabilidade civil do Registrador de Imóveis nos casos de títulos assinados digitalmente por particulares? Levanta-se a hipótese de que a apresentação de títulos assinados digitalmente por particulares contém os mesmos elementos de responsabilidade civil dos demais títulos recepcionados de forma física, mas com o acréscimo da obrigação de validar a assinatura digital, acarretando-lhe novos cuidados para garantir a segurança dos atos jurídicos, sob pena de ser responsabilizado civilmente. O objetivo geral é identificar o que pode ser feito para afastar a responsabilidade civil do Registrador de Imóveis nos documentos assinados digitalmente. Como objetivos específicos, tem-se os seguintes: verificar a responsabilidade civil do registrador imobiliário; fazer uma abordagem teórica sobre os diversos tipos de assinaturas digitais existentes; avaliar a responsabilidade civil na assinatura digital e apresentar medidas para mitigar os riscos de uma responsabilidade civil. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a qualitativa, com a técnica de pesquisa documental e bibliográfica nacional e internacional. A conclusão confirma a hipótese, cabendo ao Registrador de Imóveis qualificar os títulos digitais conferindo a validade da assinatura digital para afastar a responsabilidade civil de seus atos.