Arbitragem nos contratos de arrendamento rural: da evolução do agronegócio à valorização do princípio da autonomia privada

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Leal, Eduardo Haertel
Orientador(a): Weyermüller, André Rafael
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Arbitragem
Contratos de arrendamento rural
Resolução de conflitos
Custos de transação
Eficiência
Palavras-chave em Inglês:
Arbitration
Rural lease agreements
Conflict resolution
Transaction costs
Efficiency
Área do conhecimento CNPq:
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10095
Resumo: A presente dissertação pretende analisar a eficiência da utilização do instituto da arbitragem para a resolução dos conflitos nos contratos de arrendamento rural. O agronegócio brasileiro cresce exponencialmente, tanto em relação à sua produtividade, quanto em relação à sua importância na economia nacional. Instrumento relevante à sistemática atual do agronegócio são os contratos de arrendamento rural. Esta modalidade contratual foi instituída pela Lei nº 4.504/64, sob um olhar social-protecionista, sendo estabelecidas cláusulas obrigatórias, diante da necessidade de proteção aquele que seria a parte mais fraca da relação contratual, o arrendatário. Já a arbitragem, instituída formalmente no Brasil pela Lei nº 9.307/96, oferece uma forma extrajudicial, escolhida consensualmente entre as partes, para que a controvérsia seja decidida de forma mais célere, sigilosa e por um julgador especializado na matéria discutida. Esses fatores ocasionam uma redução nos custos de transação e podem explicar eventual escolha pela arbitragem para a solução de conflitos nos contratos de arrendamento rural. O monopólio da jurisdição do Estado no Poder Judiciário se caracteriza por uma problemática recorrente, principalmente, quanto a sua morosidade na pacificação dos conflitos. Assim, analisar a utilização da arbitragem no sentido de tentar compreender as suas vantagens em determinado pacto negocial, no caso, os contratos de arrendamento rural, representa um importante passo para averiguar da possibilidade de maior eficiência e economia na resolução destes conflitos.
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Esta modalidade contratual foi instituída pela Lei nº 4.504/64, sob um olhar social-protecionista, sendo estabelecidas cláusulas obrigatórias, diante da necessidade de proteção aquele que seria a parte mais fraca da relação contratual, o arrendatário. Já a arbitragem, instituída formalmente no Brasil pela Lei nº 9.307/96, oferece uma forma extrajudicial, escolhida consensualmente entre as partes, para que a controvérsia seja decidida de forma mais célere, sigilosa e por um julgador especializado na matéria discutida. Esses fatores ocasionam uma redução nos custos de transação e podem explicar eventual escolha pela arbitragem para a solução de conflitos nos contratos de arrendamento rural. O monopólio da jurisdição do Estado no Poder Judiciário se caracteriza por uma problemática recorrente, principalmente, quanto a sua morosidade na pacificação dos conflitos. Assim, analisar a utilização da arbitragem no sentido de tentar compreender as suas vantagens em determinado pacto negocial, no caso, os contratos de arrendamento rural, representa um importante passo para averiguar da possibilidade de maior eficiência e economia na resolução destes conflitos.This dissertation intends to analyze the efficiency of using the arbitration institute to resolve conflicts in rural lease contracts. Brazilian agribusiness grows exponentially, both in relation to its productivity and in relation to its importance in the national economy. Relevant instruments for the current agribusiness system are rural leasing contracts. This contractual modality was instituted by Law nº 4.504/64, under a social-protectionist perspective, with mandatory clauses being established, given the need for protection, who would be the weakest part of the contractual relationship, the lessee. Arbitration, formally instituted in Brazil by Law nº 9.307/96, offers an extrajudicial form, chosen by consensus among the parties, so that the dispute is decided more quickly, confidentially and by a judge specialized in the matter discussed. These factors cause a reduction in transaction costs and may explain an eventual choice for arbitration to resolve conflicts in rural lease agreements. The monopoly of the jurisdiction of the State in the Judiciary is characterized by a recurrent problem, mainly, regarding its delay in pacifying conflicts. Thus, analyzing the use of arbitration in order to try to understand its advantages in a certain negotiation pact, in this case, rural lease contracts, represents an important step towards ascertaining the possibility of greater efficiency and savings in resolving these conflicts.NenhumaLeal, Eduardo Haertelhttp://lattes.cnpq.br/0226493362303029http://lattes.cnpq.br/9405703849913039Coulon, Fabiano Koffhttp://lattes.cnpq.br/1034103636289123Weyermüller, André RafaelUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos NegóciosUnisinosBrasilEscola de DireitoArbitragem nos contratos de arrendamento rural: da evolução do agronegócio à valorização do princípio da autonomia privadaACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoArbitragemContratos de arrendamento ruralResolução de conflitosCustos de transaçãoEficiênciaArbitrationRural lease agreementsConflict resolutionTransaction costsEfficiencyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10095info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALEduardo Haertel Leal_.pdfEduardo Haertel Leal_.pdfapplication/pdf2311377http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/10095/1/Eduardo+Haertel+Leal_.pdf4f80ac9cab88e8a25d891df3cec94f42MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82175http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/10095/2/license.txt320e21f23402402ac4988605e1edd177MD52UNISINOS/100952021-09-13 14:41:14.402oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2021-09-13T17:41:14Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false
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