A lógica da colonialidade e a ausência de responsabilização legal das empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas cadeias de produção: o caso do povo indígena Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silveira Filho, Alex Sandro da
• Orientador(a): Bragato, Fernanda Frizzo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Colonialidade; Povos indígenas; Empresas transnacionais; Direitos humanos; Cadeias de produção
• Palavras-chave em Inglês: Coloniality; Indigenous peoples; Transnational corporations; Human rights; Production chains
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9325

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar, com base no estudo de caso do povo indígena Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, de que maneira a lógica da colonialidade se relaciona com a ausência de responsabilização às empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas suas cadeias de produção. Para tanto, em um primeiro momento, será apresentada a situação atual do povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, os dados sobre a violência sofrida pelos indígenas, a história da ocupação do território pertencente às comunidades e a atuação das transnacionais do ramo agropastoril na região. Posteriormente, passa-se a analisar como as empresas transnacionais tornaram-se instituições extremamente poderosas em meio ao contexto da globalização, de que maneira as cadeias de produção são fundamentais para a compreensão desse poder e das atividades desenvolvidas pelas grandes corporações atualmente, como o poder das transnacionais é mobilizado para impedir que elas sejam responsabilizadas por violações de direitos humanos e o estado da arte, no âmbito das Nações Unidas, dos mecanismos jurídicos em matéria de empresas e direitos humanos, tanto em sentido direto, quanto no âmbito de suas cadeias produtivas. Por fim, verifica-se como as empresas transnacionais tornaram-se poderosas instituições durante o período colonial, como a lógica da colonialidade atua para perpetuar violações de direitos humanos e quais são os caminhos necessários para a construção de um instrumento jurídico descolonial em sede de direitos humanos e empresas. Trata-se de pesquisa de modalidade científica, de espécie explicativa, utilizando como método de abordagem a metodologia indutiva, como métodos de procedimento as metodologias histórica e comparativa, e como técnicas de pesquisa, análises bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa apontam que a lógica da colonialidade ocupa papel central na ausência de responsabilização das empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas cadeias de produção uma vez que, desde a sua formação, no período colonial, essas corporações se valem de processos de desumanização e subalternização de indivíduos e grupos (como os povos indígenas) para consolidar o seu poder político e econômico em regiões periféricas do planeta.