Desafios da implementação da inteligência artificial no sistema judicial: como a Academia e o Judiciário podem trabalhar em conjunto para racionalizar as transformações decorrentes da adoção da Inteligência Artificial no Sistema Judicial

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Campos, Eduardo Villa Coimbra
• Orientador(a): Pinto, Gerson Neves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Inteligência artificial; Desafios; Ética; Dignidade humana; Estado democrático de direito; Sistema judicial; Academia; Interseção
• Palavras-chave em Inglês: Artificial intelligence; Challenges; Ethics; Human dignity; Rule of Law; Judicial system; Academy; Intersection
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12457

A tecnologia da Inteligência Artificial encontra-se consolidada e disseminada nos mais diversos campos do conhecimento humano e terá reflexos e consequências que chegarão ao Sistema Judicial e deverão ser enfrentados. A utilização de algoritmos com aprendizado de máquina, no entanto, suscita questionamentos e temores. Nesse contexto, o problema delimitado no presente relaciona-se à necessidade de analisar a potencial inevitabilidade do confronto entre as consequências da implementação da IA e o Direito em geral e o Sistema Judicial em particular. Assim, seu objetivo geral será relatar e analisar as transformações e desafios que a Inteligência Artificial trará ao Sistema Judicial, e, ainda, seu objetivo específico formular proposta colaborativa entre o próprio Sistema e a Academia para enfrentamento de tais consequências. Os desafios consequentes podem ser classificados em exógenos, produzidos fora do Sistema, mas que nele repercutem, e endógenos, decorrentes da utilização da tecnologia em questão dentro do próprio Sistema Judicial. A metodologia utilizada para tanto fundou-se em pesquisa e revisão bibliográfica, em fontes estrangeiras e nacionais, coleta de dados e estudos de caso sobre a utilização da IA em âmbito geral e no Sistema Judicial, assim como sobre a utilização da produção acadêmica nacional pelo Poder Judiciário. Como resultado da pesquisa levada a efeito, constatou-se que a implementação de tal novidade tecnológica possui natureza disruptiva e, consequentemente, trará profundas transformações, razão peça qual precisa se dar de forma transparente e ética, com um grau mínimo e possível de explicabilidade. Evidenciou-se, também, que, não obstante, já se encontra consolidada em âmbito mundial e nacional, sem que sua opacidade tenha sido suficientemente enfrentada. Portanto, é imperativa a reflexão crítica, debate e formulação de proposições. A proposta formulada, ao final, de intersecção colaborativa entre o Judiciário e a Academia é uma alternativa que pode facilitar essa abordagem, potencializando os efeitos positivos e minimizando os negativos.