O parlamento e o controle do poder político
Ano de defesa: | 2009 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Direito
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
BR
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Link de acesso: | https://doi.org/10.11606/D.2.2009.tde-20052011-163259 |
Resumo: | O presente estudo se propõe a investigar em que medida o Parlamento é capaz de exercer, eficazmente, o controle do poder político, no contexto da globalização capitalista, com o objetivo de contribuir com a concretização dos direitos humanos econômicos e sociais. Compreende-se o controle do poder político como o direcionamento das ações do Estado para a realização de seus fins, por meio da fixação de metas e diretrizes, da supervisão e da responsabilização dos agentes políticos. Reconhece-se a importância do Parlamento no desempenho deste papel, porém sua atuação apresenta grandes limites, decorrentes, entre outros fatores, do fenômeno da globalização e da característica histórico-cultural patrimonialista do Estado brasileiro. Diante disso, a sociedade precisa desenvolver outras formas de controle para complementar o parlamentar. |
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info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis O parlamento e o controle do poder político The parliament and the control of the political power 2009-12-04Sebastiao Botto de Barros TojalAlexandre de MoraesCarlos Ari Vieira SundfeldMurilo GaspardoUniversidade de São PauloDireitoUSPBR Control Democratic state of Law Economics and social rights Estado (direito) Globalization Parlamento Parliament Participação política Patrimonialismo Poder político Politic Political representation Power Representação política Separação de poderes Separation of powers O presente estudo se propõe a investigar em que medida o Parlamento é capaz de exercer, eficazmente, o controle do poder político, no contexto da globalização capitalista, com o objetivo de contribuir com a concretização dos direitos humanos econômicos e sociais. Compreende-se o controle do poder político como o direcionamento das ações do Estado para a realização de seus fins, por meio da fixação de metas e diretrizes, da supervisão e da responsabilização dos agentes políticos. Reconhece-se a importância do Parlamento no desempenho deste papel, porém sua atuação apresenta grandes limites, decorrentes, entre outros fatores, do fenômeno da globalização e da característica histórico-cultural patrimonialista do Estado brasileiro. Diante disso, a sociedade precisa desenvolver outras formas de controle para complementar o parlamentar. This study wants to investigate in which level the Parliament is able to exercise, with efficacy, the control of the political power, in the context of the capitalist globalization, with the objective to contribute with the concretization of the economics and socials human rights. The control of the political power is understood like the direction of de States actions to the realization of its finalities, by the fixation of objectives and directives, the supervision and the responsabilization of the politics agents. The Parliament has so much importance realizing this paper, but its actuation presents big limits, because some factors, how the phenomenon of the globalization and the historic-cultural characteristic patrimonialista of the Brazilian State. So, the society needs to develop other forms of control to complement the parliamentary. https://doi.org/10.11606/D.2.2009.tde-20052011-163259info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USP2023-12-21T19:30:40Zoai:teses.usp.br:tde-20052011-163259Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212016-07-28T16:10:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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