Reformas na Administração Pública da Guiné-Bissau pós-Independência: trajetória histórica, o caso do PARAP (2008-2011) e inovações decorrentes

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Nhaga, Ivaldino Carlitos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração Pública Guineense; Administrative reform; Guiné- Bissau; Guinea- Bissau; Guinean Public Administration; PARAP; Reforma administrativa
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-17102024-192226/

A trajetória das reformas na administração pública de Guiné-Bissau tem sido marcada por movimentos incrementais de formulação e implementação. O presente estudo teve como objetivo principal revisitar os processos de modernização administrativa na Guiné-Bissau, no período pós-independência visando compreender o processo da formulação e implementação do Programa de Apoio à Reforma da Administração Pública (PARAP) e as inovações institucionais decorrentes. Como métodos e procedimentos de pesquisa optou-se pela pesquisa de natureza exploratória, de abordagem qualitativa, envolvendo os levantamentos documental e bibliográfico e com a realização de pesquisa de campo em Bissau, a qual foi guiada por entrevistas semiestruturadas e visitas técnicas em algumas entidades governamentais. A análise de conteúdo dos dados coletados foi conduzida por meio da Estrutura Narrativa de Barzelay et al. (2001). Os resultados apontam que os principais entraves à implementação do PARAP incluem as recorrentes crises político-institucionais e econômicas; incessantes ruturas governamentais; carência de quadros qualificados, em quantidade, para a ocupação de ofícios públicos e para a direção acertada do aparato burocrático. Conclui-se que, apesar dos entraves, o PARAP impulsionou algumas mudanças na administração pública guineense. Essas mudanças incluem a modernização administrativa, por meio da implementação de tecnologias biométricas para combater fraudes, a criação de sistemas integrados de gestão de recursos humanos e financeiros, e a adoção de sistemas bancários para o pagamento de salários dos funcionários públicos. Também houve inovações administrativas, como a transformação do CENFA em ENA, e reformas administrativas, incluindo a criação de um quadro legal atualizado para melhorar o funcionamento da administração pública e a padronização de processos administrativos.