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Tecendo a perspectiva de gênero no sistema de justiça brasileiro: compreendendo as boas práticas jurídicas na implementação da Lei Maria da Penha

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Juzo, Ana Carolina de Sá
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Best practices
Boas práticas
Gender perspective
Lei Maria da Penha
Maria da Penha Law
Perspectiva de gênero
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04082022-151309/
Resumo: A pesquisa tem como objetivo compreender o que são boas práticas jurídicas, a partir de uma perspectiva de gênero no sistema de justiça brasileiro, como uma ferramenta de implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). O tema do trabalho surge no contexto de políticas judiciárias, considerando a Lei Maria da Penha um instrumento de política pública. Para isso, apoiamo-nos na metodologia qualitativa, com o uso de quatro técnicas diferentes para a coleta de dados: observação participante do evento do Fórum Nacional, que articula boas práticas jurídicas à perspectiva de gênero; o envio de formulários eletrônicos; a organização documental das boas práticas disponibilizadas pelos Tribunais; e entrevistas com a vara escolhida. Realizamos uma revisão de literatura estado da arte, que apontou uma lacuna de textos acadêmicos brasileiros sobre a definição de boas práticas e de estudos sobre o tema, buscamos, por isso, alguns documentos do Poder Judiciário nacional e internacional sobre boas práticas. Partimos da hipótese de que as boas práticas não estão conceituais ou metodologicamente combinadas com o campo de estudo, embora possam constituir potentes ações de implementação, divulgação e incorporação da Lei Maria da Penha, se integradas a uma perspectiva comprometida e relacionada com gênero. Analisamos as boas práticas colhidas sob a ótica das políticas públicas, por ser esse o campo em que o tema começa a circular nacional e internacionalmente. Codificamos os dados obtidos por meio do programa de análise de dados qualitativos MAXQDA, formulando as categorias descritas no último capítulo. Dividimos as categorias em: perspectiva de gênero; instituições e atores; compreensão sobre boas práticas; racismo institucional e racismo por omissão; dificuldades; avaliação e monitoramento e outras (penas pequenas; história e implementação). Em termos de resultados, concluímos que não existem metodologias de avaliação, incorporação de práticas interseccionais e de classificações das boas práticas quando comparadas pela literatura e materiais encontrados na literatura.
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Para isso, apoiamo-nos na metodologia qualitativa, com o uso de quatro técnicas diferentes para a coleta de dados: observação participante do evento do Fórum Nacional, que articula boas práticas jurídicas à perspectiva de gênero; o envio de formulários eletrônicos; a organização documental das boas práticas disponibilizadas pelos Tribunais; e entrevistas com a vara escolhida. Realizamos uma revisão de literatura estado da arte, que apontou uma lacuna de textos acadêmicos brasileiros sobre a definição de boas práticas e de estudos sobre o tema, buscamos, por isso, alguns documentos do Poder Judiciário nacional e internacional sobre boas práticas. Partimos da hipótese de que as boas práticas não estão conceituais ou metodologicamente combinadas com o campo de estudo, embora possam constituir potentes ações de implementação, divulgação e incorporação da Lei Maria da Penha, se integradas a uma perspectiva comprometida e relacionada com gênero. Analisamos as boas práticas colhidas sob a ótica das políticas públicas, por ser esse o campo em que o tema começa a circular nacional e internacionalmente. Codificamos os dados obtidos por meio do programa de análise de dados qualitativos MAXQDA, formulando as categorias descritas no último capítulo. Dividimos as categorias em: perspectiva de gênero; instituições e atores; compreensão sobre boas práticas; racismo institucional e racismo por omissão; dificuldades; avaliação e monitoramento e outras (penas pequenas; história e implementação). Em termos de resultados, concluímos que não existem metodologias de avaliação, incorporação de práticas interseccionais e de classificações das boas práticas quando comparadas pela literatura e materiais encontrados na literatura.This research aims to understand what good juridical practices are, from a gender perspective in the Brazilian justice system, as a tool for implementing the Maria da Penha Law (Law No. 11.340/06). The theme of this work arises in the context of judicial policies, considering the Maria da Penha Law as an instrument of public policy. For this, we rely on qualitative methodology, using four different techniques for data collection: participant observation of the National Forum event, which articulates good juridical practices to the gender perspective; the sending of electronic forms; the documentary organization of the good practices made available by the Courts; and interviews with the chosen court. We carried out a state-of-the-art literature review, which pointed out a gap in Brazilian academic texts about the definition of good practices and studies on the theme, therefore we searched for some documents from the national and international Judiciary on good practices. We started from the hypothesis that good practices are not conceptually or methodologically matched to the field of study, although they may constitute potent actions for the implementation, dissemination and incorporation of the Maria da Penha Law, if integrated with a committed and gender-related perspective. We analyzed the good practices collected from the perspective of public policies, since this is the field in which the theme begins to circulate nationally and internationally. We coded the data obtained through the qualitative data analysis program MAXQDA, formulating the categories described in the last chapter. We divided the categories into: gender perspective; institutions and actors; understanding about good practices; institutional racism and racism by omission; difficulties; evaluation and monitoring and others (small penalties; history and implementation). In terms of results, we conclude that there are no methodologies for evaluation, incorporation of intersectional practices, and ratings of good practices when compared by the literature and materials found in the literature.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPSeveri, Fabiana CristinaJuzo, Ana Carolina de Sá2021-10-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04082022-151309/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2023-10-13T13:00:13Zoai:teses.usp.br:tde-04082022-151309Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-10-13T13:00:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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