O parecerista externo nas políticas culturais federais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Melo, Daniel Caldeira de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Avaliador cultural
Cultural evaluator
Cultural expert
Cultural policies
Cultural reviewer
Parecerista cultural
Perito cultural
Políticas culturais
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-04122025-120731/
Resumo: Este trabalho tem como objetivo construir o processo histórico de instituição do perito, parecerista ou avaliador cultural externo no âmbito das políticas públicas culturais federais e caracterizar sua atuação no Programa Nacional de Incentivo à Cultura, estabelecido pela Lei Rouanet, na Política Nacional Cultura Viva, nas políticas emergenciais da cultura e na Política Nacional Aldir Blanc. Pretende-se caracterizar este profissional, por meio dos instrumentos legais que dispõem e regulamentam a sua atuação em cada uma das políticas culturais e dos editais de credenciamento, descrevendo seu perfil e suas atividades enquanto avaliador e implementador. Este agente cultural é analisado a partir de sua atuação dentro da burocracia, uma vez que se trata de um ator externo contratado pela administração pública e que tem a função de avaliar projetos culturais e auxiliar diretamente no processo de tomada de decisão de quais serão implementados. A presente pesquisa propõe uma análise documental a partir de leis, decretos, portarias, instruções normativas e editais sobre a contratação de pareceristas externos no âmbito das políticas públicas culturais federais. Os achados apontam para um agente ainda pouco estudado, mesmo existindo desde o período anterior à Lei Rouanet e regulamentado a partir de 2009 por meio de normativas nacionais que orientam sua seleção e atuação. Embora sua relevância tenha aumentado no cenário das políticas públicas após o advento das leis emergenciais da cultura no contexto da pandemia da Covid-19, sua atuação profissional carece de regulamentação.
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