O Acordo em Controle de Concentrações no pós-fordismo periférico

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Santos, Luiz Adriano Moretti dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acordo em Controle de Concentrações; Agreement on Control of Economic Concentration; Competition law; Direito da Concorrência; Pós-fordismo; Post-Fordism
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-083534/

Este trabalho busca analisar o Acordo em Controle de Concentrações como um instrumento jurídico em benefício do setor industrial em face ao impacto do pós-fordismo periférico na economia brasileira. Para tal, se busca primeiramente investigar a disciplina do direito da concorrência dentro do sistema de regulação instituído pelo pós-fordismo periférico. Em seguida, passa-se à do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em especial o procedimento de tomada de decisão no controle de concentrações. Nesse sentido, optou-se pela análise da decisão de aprovação do ato de concentração (fusão) Videolar-Innova, viabilizado por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Assim, o presente estudo busca verificar se o referido ACC poderia constituir um mecanismo de regulação em benefício ao setor industrial em face do impacto gerado pelas políticas do pós-fordismo. O método a ser utilizado é o materialismo histórico-dialético, e como referencial teórico a Teoria da Regulação e da Derivação. Por fim, por meio da conclusão do trabalho se buscou demonstra a articulação das forças sociais a modelar a política econômica em benefício de determinados setores, em especial o industrial, para enfrentar o processo de desindustrialização e desnacionalização gerados pelas políticas neoliberais no marco do sistema de regulação. Sendo esta articulação dentro das limitações para manobra da política econômica que lhe são impostas.