Articulação subnacional participativa nos comitês locais e na comissão mista da Bacia do Quaraí

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Barbosa, Henrique Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: bacia do Quaraí; comitê de bacia do Quaraí; cooperação transfronteiriça; gestão hídrica transfronteiriça; governança da água; governança hídrica participativa; participatory water governance; Quaraí Basin; Quaraí Basin Committee; transboundary cooperation; transboundary water management; water governance
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-24112025-183917/

A presente dissertação se debruça sobre um tema bastante importante, que é a gestão participativa de recursos hídricos, essenciais para diversas atividades sociais e econômicas nas sociedades humanas, além de ter importância destacada na manutenção de um meio ambiente equilibrado. Gerir corpos hídricos já é um desafio dada a relevância dessa substância, isso se torna ainda mais complexo em cenários transfronteiriços, onde um mesmo corpo de água é divido entre dois ou mais países, que podem ter interesses conflitantes. Nesse cenário, uma participação ativa da sociedade civil na gestão hídrica se faz importante, uma vez que a inclusão da comunidade local a nível é essencial para se endereçar pautas que são da preocupação de diversos grupos sociais e não apenas daqueles com maior poder e relevância hegemônica. Na Bacia do Quaraí, a articulação subnacional para o gerenciamento das águas acaba também dialogando com as esferas nacionais, uma vez que o Rio Quaraí, seu principal corpo hídrico, marca a fronteira entre Brasil e Uruguai, estando portanto subjugado às soberanias de ambos os países. Nesse contexto, conflitos e cooperação entre os atores locais, tanto dentro de cada país como em suas relações através da fronteira, devem ser endereçados para garantir uma governança adequada das águas, o que passa por uma participação da sociedade civil dentro das esferas institucionais locais, que são três principais. Uma no Brasil, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Grande do Sul; uma no Uruguai, a Comisión de Cuenca del Río Cuareim e a Comissão Mista Brasileiro Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí, que é de natureza binacional. Esse trabalho teve como objetivo justamente avaliar como se dá a participação subnacional desses atores da sociedade civil nessas três instituições, olhando para a representação de classes de interesse dentro desses órgãos e como essa dinâmica impacta processos cooperativos e conflitivos dentro da bacia. Para isso, foram realizadas análises de documentação e condução de entrevistas com atores relevantes nesse contexto. Como fundamentação teórica, usou-se a ideia de território a fim de compreender as relações da população com o lugar em que vivem, inclusive realizando um resgate histórico da região da fronteira entre Brasil e Uruguai, a fim de compreender seu contexto específico. Também se trouxe conceitos de governança, a fim de melhor identificar o porquê uma participação da sociedade civil é essencial para garantir bons processos de gerenciamento hídrico, o que passa principalmente por reduzir discrepâncias de poder, onde grupos hegemônicos têm mais influência no processo de tomada de decisão. Identificou-se que na Bacia do Quaraí, há uma certa hegemonia de alguns grupos nas instituições estudadas, porém também há uma participação relevante de outros grupos da sociedade civil, ainda que alguns outros estejam excluídos desse processo. Isso faz com que exista, além de uma cooperação local, um espaço para resolução de conflitos. O principal desafio para que a situação avance é a falta de financiamento das instituições por parte dos governos locais e desconhecimento da região por parte dos representantes dos governos nacionais.