Pânico moral e direitos humanos: a experiência das políticas de humanização em São Paulo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Higa, Gustavo Lucas
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Authoritarianism; Autoritarismo; Direitos Humanos; Discourse; Discurso; Human Rights; Humanização; Humanization; Moral Panic; Pânico Moral
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-11092024-124658/

A década de 1980 foi um momento de transformações no sistema político brasileiro, pois estava em curso negociações para o processo de transição. A ditadura paulatinamente deixava a cenário político e a Democracia retornava lentamente em meio a intensas disputas e negociações. Na época, foram empreendidas uma série de reformas institucionais com o objetivo de desmontar a tradição de arbitrariedades e a ausência de garantia de direitos, especialmente no âmbito das prisões e das polícias. Foi nesse contexto que se buscou efetivar as Políticas de Humanização, uma agenda política que pretendia consolidar o respeito aos Direitos Humanos e pavimentar os caminhos para a chegada da Nova República. Tal posicionamento e prática sofreram muitas resistências, tanto de parlamentares quanto da assim chamada opinião pública. Esta pesquisa pretende analisar o percurso dos discursos sobre Humanização e Direitos Humanos ao longo da transição, especialmente a formação dos discursos contrários a tal concepção de direitos, que foi, em grande medida, deslegitimada em meio a disputa na corrida pela democratização. No período, houve um movimento que propagou discursos contrários aos Direitos Humanos. Para tanto, a principal estrutura argumentativa era relativizar a humanidade dos \"bandidos\", responsabilizar a redemocratização pela crise no sistema de segurança pública e, mais importante, considerar as Políticas de Humanização como uma inversão dos valores morais, pois alegavam que tal agenda trataria com demasiada benevolência aqueles que deveriam sofrer uma forma idealizada de rigor penal. A noção de pânico moral nos ajuda a compreender esse processo de deslegitimação da agenda de Direitos Humanos. Veremos, por um lado, que o discurso a favor dos Direitos Humanos sofreu muitas resistências; em contrapartida, o discurso contrário aos Direitos Humanos se intensificou e ganhou espaço na imprensa e na política partidária. Esta pesquisa se insere no tema da Sociologia da Violência e Punição, tendo como ferramenta de análise uma Sociologia dos Pânicos Morais, dos rumores e das práticas discursivas. As principais referências são os trabalhos de Michel Foucault e Stanley Cohen. A experiência aqui analisada constitui um valioso material empírico cujo estudo pode elucidar questões contemporâneas, como os obstáculos, ainda presentes, quando se pretende efetivar políticas de Direitos Humanos, de democratização nas relações estabelecidas dentro das prisões e na forma como o discurso da insegurança é concebido e explorado, ainda hoje.