A crise da representatividade democrática e a Emenda Constitucional n. 97, de 4 de outubro de 2017 : uma possível solução? Os efeitos do fim das coligações partidárias e da criação da cláusula de desempenho nas eleições proporcionais para o Poder Legislativo brasileiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Fernandes, Amanda Simões
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cláusula de desempenho; Constitutional Amendment n. 97/2017; Democracia.; Democracy; Elections; Electoral system; Eleições; Emenda Constitucional no 97/2017; End of party alliances in proportional elections; Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais; Fragmentação partidária; Governabilidade; Governance; Party fragmentation; Performance clause; Proportional representation; Representação proporcional; Sistema eleitoral
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24062024-152549/

A Emenda Constitucional no 97/2017 trouxe duas alterações fundamentais no sistema eleitoral e partidário nacional: o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e o estabelecimento de cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão. Com isso, a emenda buscou abordar distorções relevantes na representação proporcional e no sistema eleitoral, partidário e político nacional, que contribuíam para a ampliação da crise de representatividade democrática enfrentada pelo país nas últimas décadas. Para compreender e, posteriormente, mensurar os impactos gerais trazidos pela EC 97/17, em um primeiro momento, foram analisados os sistemas eleitorais e sua relação com a representatividade democrática, mostrando como o voto se traduz em representação política que, em última instância, assegura o devido e legítimo funcionamento do Estado Democrático de Direito. Em um segundo momento, são amplamente estudadas as coligações partidárias e as distorções que essas provocavam no sistema partidário, eleitoral e político nacional, como a alta fragmentação partidária, a desproporcionalidade entre voto e representação e, ainda, a difícil governabilidade em um cenário político composto por uma miríade de legendas com pouco ou nenhum apego ideológico, fruto da própria conformação das normas eleitorais brasileiras. Posteriormente, a relevância do financiamento público e do acesso ao horário gratuito de rádio e televisão são abordados para que os efeitos da cláusula de desempenho possam ser devidamente compreendidos em um cenário que favorecia a criação de legendas de aluguel, a alteração constitucional retirou, de partidos com baixa representação na Câmara dos Deputados, o acesso a uma parte fundamental do financiamento público, estimulando as fusões, incorporações e celebração de federações, oferecendo maior racionalidade ao sistema partidário pátrio. Por fim, os impactos gerais da EC 97/17 no sistema partidário, eleitoral e político serão analisados de maneira quantitativa, respectivamente, pelo número efetivo de partidos, pelo índice de Gallagher e o tamanho das bancadas e número de partidos necessários para se obter maioria nas casas legislativas. São analisados comparativamente, de maneira única e extensiva, os resultados das eleições gerais de 2014, 2018 e 2022, bem como das eleições municipais para as capitais em 2012, 2016 e 2020. Esta dissertação espera contribuir, de maneira relevante, com dados e metodologias úteis a estudos posteriores sobre o tema.