Políticas ambientais e participação social: um estudo a partir dos comitês de bacias hidrográficas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lazzarini, Luís Gustavo Santos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Comitês de Bacias Hidrográficas; Environmental Policies; National Water Resources Policy; Participação social; Política nacional de recursos hídricos; Políticas ambientais; Social Participation; Watershed Committees
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14082020-132624/

Este trabalho analisa os mecanismos participativos de gestão dos recursos naturais previstos para a execução de políticas ambientais. De forma específica, pretende estudar a participação da sociedade civil na governança dos recursos hídricos, tendo por objeto os Comitês de Bacias Hidrográficas. A construção de um modelo de governança pública com base na descentralização e heterarquia possibilitou a inclusão de novos sujeitos sociais para participarem dos processos decisórios, o que também ocorreu no âmbito da gestão dos recursos naturais. Com efeito, diversas políticas ambientais preveem a utilização de mecanismos de participação da sociedade civil em órgãos colegiados, como a política de recursos hídricos, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Porém, em que pese a previsão normativa, estes modelos participativos em políticas ambientais podem apresentar desajustes que dificultam a participação da sociedade o que, por consequência, pode comprometer o alcance de seus objetivos no que tange à governança sustentável dos recursos ambientais. Por exemplo, a especialização dos debates e dificuldades procedimentais dentro dos espaços participativos em políticas ambientais são alguns dos desafios a serem superados. Há, também, questões ligadas à composição dos órgãos colegiados e à transparência com relação à sociedade. Por isso, é necessário compreender o funcionamento dos mecanismos de participação social nas políticas ambientais e, além disso, verificar os elementos jurídicos necessários para corrigir eventuais problemas e vícios nos canais participativos, com maior transparência e responsabilidade. Neste ponto, a observação empírica permitiu identificar adequações para os mecanismos de participação social nas políticas ambientais, no que tange a aspectos procedimentais, institucionais e de relacionamento dos órgãos colegiados com a sociedade. Desta forma, pretende-se que a sociedade civil tenha condições de participar de forma mais ativa para a gestão dos recursos ambientais e para a sua utilização sustentável.