Entre crenças e compromissos: projeto urbano e interesse público sob lógicas contratuais no PIU Vila Leopoldina - Villa Lobos

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Almeida, Isadora Marchi de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Instrumentos; Instruments; Irban policy; Política urbana; Projeto de Intervenção Urbana (PIU); Projeto urbano; Reestruturação urbana; Regulação; Regulation; Renovação urbana; Urban Intervention Project (PIU); Urban project; Urban redevelopment; Urban renewal
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-16042021-162106/

Esta dissertação tem como objetivo investigar de que modo o Projeto de Intervenção Urbana (PIU), instrumento criado no Plano Diretor Estratégico de São Paulo em 2014, altera a participação de atores não-estatais na concepção, debate público e elaboração de políticas de reestruturação urbana em São Paulo e qual é o papel exercido pelo projeto urbano nesse processo. Organiza breve histórico de políticas de reestruturação urbana paulistanas para identificar permanências e alterações quanto à utilização de projetos urbanos ao longo dos anos e analisar como o PIU se insere nessa trajetória identificada como de proliferação e diversificação de instrumentos para promover a reestruturação urbana. A pesquisa utiliza o estudo de caso do processo de elaboração do PIU Vila Leopoldina - Villa-Lobos (PIU-VL) no Executivo municipal para investigar o tema, com base em dados de pesquisa documental e de arquivo, acompanhamento do processo participativo de elaboração do PIU-VL, entrevistas e pesquisa de campo. As análises realizadas identificam que o legado de políticas anteriores e percepções sobre a ineficiência do Estado na reestruturação urbana influenciaram a criação do PIU, que é caracterizado como instrumento de articulação e coordenação usado para pactuação de alterações regulatórias. O PIU é analisado como instrumento que cria regras para que o setor privado possa acessar o Estado para formular propostas de reestruturação urbana e ao mesmo tempo regula como o poder público deve conduzir ou decidir sobre as transformações pretendidas. Discute-se sobre o PIU como mecanismo que simula por meio de projeto urbano parte das trans- formações urbanas propostas servindo para a negociação de interesses entre Estado, privado e sociedade civil, que assume características que o aproximam de um modelo contratual para reestruturação urbana e que é marcado por aspectos de complexidade, fragmentação e flexibilidade. Debate-se como o PIU impacta na fragmentação territorial e do debate público, com procedimentos participativos e projeto urbano que aumentam a segurança jurídica do processo e como o formato do PIU define e comunica o interesse público da transformação. Investigam-se as formas pelas quais o PIU cria exceções e flexibilidades, como ao postergar acordos ou definições para outros instrumentos, ao indicar a possibilidade de contratação de projetos futuros e ao reduzir o conteúdo a ser pactuado na fase de elaboração do PIU a temas específicos, em processos que buscam lidar com riscos e garantias com objetivos distintos para os envolvidos na proposta do PIU. Entende-se que o PIU influencia a definição e mobilização do interesse público da reestruturação urbana e que este processo tem especificidades no caso de propostas de origem privada.