(Re)construindo a nova ordem: o processo constitucional angolano (1998-2010)

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Höring, Jéssica da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Angola; Constituição; Constitution; MPLA; Ordem; Order; UNITA
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-26022019-115655/

A presente pesquisa tem por objetivo investigar o papel desempenhado pela Constituição na construção de uma ordem pós-guerra civil em Angola, fundamentalmente no que diz respeito ao modelo de Estado e à distribuição do poder político. A pergunta que norteou a pesquisa foi sobre que bases a lógica do exercício do poder deveria se pautar em uma nova ordem social, de modo a garantir a estabilidade política no contexto de pós-guerra? A análise partiu do pressuposto que a Constituição foi construída para transformar o conflito e consolidar uma nova etapa na história angolana, consolidando o modelo de distribuição do poder estatal e, sobretudo, um projeto de Estado para o pós-guerra. Em virtude disso, os agentes políticos buscaram cristalizar pontos específicos na Lei Magna e institucionalizar seus interesses pela via constitucional. Para a feitura da pesquisa empreendemos uma análise do processo de negociação constitucional entre UNITA e MPLA durante o período de 1998 ano da criação da Comissão Constitucional a 2010 ano de promulgação da nova Constituição. A hipótese de trabalho aventada é que o MPLA procurou aprovar uma Constituição com forte pendor presidencialista e concentração do poder do Estado no Presidente da República. A metodologia utilizada foi a análise documental, enriquecida com entrevistas e análise de material de imprensa. Por meio dessa pesquisa, observou-se a ocorrência de um processo histórico de concentração do poder do Estado no Presidente da República não só em Angola, mas em diversos países africanos, e a existência de diferentes projetos de Estado pelos partidos políticos, de acordo com suas trajetórias e posições nas disputas políticas. Adicionalmente, apontou-se que o MPLA procurou configurar uma transição constitucional negociada e que isso não foi possível porque a direção da UNITA apresentou caráter heterogêneo, que ora facilitou ora bloqueou a consecução desse fim.