Fatores explicativos das diferentes estratégias de municipalização do ensino fundamental nos governos subnacionais do Brasil (1997-2000)

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Gomes, Sandra Cristina
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Decentralization; Estados e municípios; Federal government; Fundef; Governo federal; Municipalização; Partidos; Political parties; States and municipalities
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-30072008-134133/

Esta tese analisa os fatores que afetam as escolhas dos governos subnacionais com relação à provisão de serviços públicos na federação brasileira, tomando como objeto empírico de análise o crescimento da municipalização do ensino fundamental no país (1997-2006). A interpretação dominante sobre a municipalização no Brasil aponta o Fundef, uma norma aprovada pelo governo federal, como o único fator explicativo desse resultado. A razão para isto é que as regras desta norma federal passam a atrelar o atendimento de alunos à receitas orçamentárias, o que teria despertado o interesse dos municípios em ampliar suas redes de ensino. No entanto, esta tese demonstra que o Fundef não é um fator suficiente para explicar nem a municipalização, nem a grande variação nos graus de municipalização verificados nos estados, bem como um número significativo de municípios paulistas que, mesmo com os incentivos do Fundef, optaram por não aumentar o atendimento municipal. Esse resultado só pode ser explicado por um conjunto de fatores que incluem outras regras federais e estaduais, a situação das contas públicas no momento da implementação do Fundef, o patamar inicial das matrículas, o partido político de governadores e prefeitos e outras variáveis de contexto local, como disponibilidade orçamentária e aspectos demográficos. As principais conclusões desta tese são: 1) o interesse dos governos estaduais em transferir o atendimento para seus municípios é o fator mais importante para explicar a municipalização e 2) quando este interesse se consubstancia em programas estaduais de municipalização, com incentivos adicionais ao Fundef, esses se tornam o principal fator explicativo da variação observada.