O Supremo limitado: contenção judicial e limites políticos na trajetória institucional do STF

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Soares, Daniel Vieira Bogéa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Contenção judicial; Court curbing; Democracia; Democracy; Institutional interaction; Interação institucional; Judiciário; Judiciary; Supremo Tribunal Federal
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-20022026-171413/

Esta tese de doutorado examina se, como, quando e em que circunstâncias atores eleitos agem para estabelecer limites políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros. Compreendendo o STF como parte integrante do regime político, a tese se orienta por dois objetivos: (i) formar um quadro mais completo do desenvolvimento institucional do STF ao longo do período pós-88; e (ii) somar mais um fator da interação entre política majoritária e política judicial como elemento formativo do sistema político brasileiro. A unidade de análise central diz respeito a medidas de contenção judicial. A partir de seis dimensões de análise, a tese desenvolve conceito e tipologia da contenção judicial que fundamenta teoricamente o estudo empírico. O empreendimento empírico compreende a identificação de quais foram as medidas de contenção judicial propostas em face do STF e de seus ministros no período pós-88 de forma consequente, ainda que não tenham sido definitivamente aprovadas. O desenho de pesquisa compreende o levantamento de dados de medidas formalmente apresentadas por atores eleitos e, a partir da identificação das unidades de análise cruciais, a realização de estudos de caso para investigar interações formais e informais entre atores eleitos com atores judiciais. A tese vale-se de metodologia qualitativa para o mapeamento dessas interações, dividindo o exame empírico em três partes, a partir dos diferentes alvos de medidas de contenção. Assim, examina-se de forma separada (i) composição (regras e dinâmicas de indicação, exercício e remoção); (ii) decisão (tomada de decisão judicial); e (iii) jurisdição (competências e poderes decisórios). Respondendo ao desafio colocado ao início, a pesquisa foi apta a responder se e como limites políticos são impostos por atores eleitos ao STF a partir de medidas de contenção judicial. Foram produzidas evidências de como esses episódios de contenção são determinantes para os rumos da trajetória institucional do STF. A tese conclui por enquadrar a história da contenção judicial, desde 1988, em três grandes eras. A \"primeira era\" da contenção vai de 1988 a 2011, sendo marcada por um papel mais silencioso (senão periférico) do STF em uma espécie de pacto tácito da governabilidade, no qual a elite judicial é, do ponto de vista prático, parte integrante do grande centro político. A \"segunda era\" da contenção vai de 2011 a 2016, marcada por um STF que assume de forma mais clara o papel de protagonista do pacto da governabilidade, ocasionando desconfortos e fricções com mais frequência e severidade, mas ainda mantendo-se como parte do grande centro político. A \"terceira era\", inaugurada em 2016, alcança o ápice da temperatura da interação entre STF e atores eleitos. O próprio centro político passa a se incomodar mais com o STF do que a identificá-lo como \"um dos seus\". Aqui, não apenas medidas de contenção são mais frequentes, como acabam por aproximar essa ausência de suportes específicos a uma erosão do suporte difuso à autoridade judicial