Direito de Graça no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Souza, Thaís Pinhata de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Controle do executivo; Direito de graça; Executive control; Forgiveness; Graça individual; Hannah Arendt; Individual grace; Perdão; Presidential pardon
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22082023-124438/

Esta tese de doutoramento cuida do instituto da graça no Brasil. A graça esteve presente desde os ordenamentos jurídicos mais primitivos, operando em diferentes momentos para a persecução de diferentes fins, sempre ligados a um ideal de justiça coletiva. Partindo de um espaço religioso, sobreviveu à separação do Direito e da Religião, ao afastamento do direito da moral, e, por fim, às mudanças nos diferentes sistemas de governo e de percepção da coisa pública, chegando ao Estado Democrático de Direito como uma garantia constitucional. Ao longo do texto, afronta-se discursos antigos, que alocam o direito de graça num lugar de oposição em relação ao Estado de Direito, quando, na verdade, essa oposição não existe. Pelo contrário, apoiando-se nos estudos de Hannah Arendt, trata-se do tema do perdão, para com isso, tirá-la desse espaço de oposição e colocá-la no lugar de garantia da superação do passado e de construção de uma ponte com o futuro. Ao fim, conclui-se que, uma vez que a necessidade do exercício do poder de concessão de graça pelo governo deve ser adaptada, em todo o caso, à Constituição e às leis, este não pode excedê-las.