Poder local e novas experiências democráticas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: Jefferson Oliveira Goulart
Orientador(a): Lucio Felix Frederico Kowarick
Banca de defesa: Ladislau Dowbor, Eduardo Kugelmas, Renato Sérgio Jamil Maluf, Brasilio Joao Sallum Junior
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Ciência Política
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Link de acesso: https://doi.org/10.11606/T.8.2002.tde-16112002-192449
Resumo: A superação do regime autoritário no Brasil implicou novas formas de democratização da política e de suas instituições, ao mesmo tempo em que a dinâmica federativa foi modificada mediante o fortalecimento institucional e tributário dos municípios. O Orçamento Participativo e a gestão descentralizada de políticas públicas de saúde constituem experiências das mais significativas deste novo cenário caracterizado pela assunção de novas responsabilidades pelos níveis subnacionais de governo. A abordagem comparada destes experimentos, protagonizados por diferentes coalizões partidárias, permite um exame de suas potencialidades e limites à luz de uma concepção procedimental da democracia e do caráter complementar da participação. Em contraponto à primazia da representação, a análise problematiza o alcance das ações da nova sociedade civil da perspectiva de democratização dos processos decisórios no âmbito do Poder Local.
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