Atos de concentração conglomerados e ecossistemas digitais : nova teoria para o controle de estruturas no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Renzetti, Bruno Polonio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Atos de concentração conglomerados; CADE; Competition Defense Law; Competition law; Conglomerate mergers; Digital ecosystems; Direito da concorrência; Ecossistemas digitais; Lei de Defesa da concorrência
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11082023-163247/

Considerando o grande poder de mercado que ecossistemas de plataformas digitais possuem atualmente, passou-se a questionar os motivos pelos quais as autoridades de defesa da concorrência não agiram previamente, evitando tal concentração de mercado e seus efeitos lesivos. Assim, o poder econômico das plataformas digitais passou a sofrer grande escrutínio das autoridades reguladoras. Muito passou a se debater sobre qual seria a verdadeira função do direito da concorrência e das autoridades de defesa da concorrência, inclusive no meio acadêmico. Nesse sentido, a presente tese tem como objetivo primordial se debruçar sobre o vetor de controle de estruturas, mas sem negligenciar suas intensas interações com o controle de condutas. Ademais, a pesquisa desenvolvida promove uma contribuição original sobre a intersecção entre as duas funções do direito concorrencial, buscando investigar como plataformas digitais podem empregar estratégias de crescimento inorgânico não apenas para expandir seus mercados de atuação, mas também com o objetivo de excluir concorrentes potenciais do mercado. Nesse diapasão, a investigação é delimitada por um tipo específico de ato de concentração, o conglomerado, buscando investigar a formação de ecossistemas digitais a partir dos atos de concentração conglomerados, além de entender o intrínseco relacionamento entre estes e os ecossistemas digitais. Nesse sentido, a presente pesquisa traz o diagnóstico de que a análise de atos de concentração conglomerados demanda atuação mais ativa por parte das autoridades de defesa da concorrência, incluindo-se o CADE, pois esta análise não atende às características de uma economia digital e, em especial, de ecossistemas digitais. É necessário que haja mudanças no ferramental disponível para a autoridade da concorrência, sejam elas de caráter legislativo, com propostas de lege ferenda, sejam elas com adaptações de documentos infralegais, como guias de análise e resoluções internas do CADE. Nesse diapasão, a tese tece críticas e faz apontamentos para eventuais falhas na tutela do direito da concorrência no Brasil; e oferece uma Proposta de Lei como produto de sua análise e contribuição original para a Academia e prática antitruste.