A problemática dos processos de concessão de serviços em unidades de conservação federais: o caso do Parque Nacional do Itatiaia (RJ)

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Almeida, Igor Carneiro de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bem Comum; Commons; Concessão de serviços; Concession of services; Itatiaia National Park (RJ); National Parks; Parque Nacional do Itatiaia (RJ); Parques nacionais; Protected areas; Public use; Unidades de conservação; Uso público
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100140/tde-16012023-172244/

A área de estudo desta pesquisa é o Parque Nacional do Itatiaia (PNI). Desde 2019 o PNI possui alguns serviços de apoio à visitação concessionados pela empresa Hope Recursos Humanos. Nos Parques Nacionais (PARNAs) brasileiros, o objeto de concessão são os serviços de apoio à visitação. As concessões de serviços de apoio à visitação estão presentes desde a década de 1990 no Brasil, o Parque Nacional de Foz do Iguaçu (PR) é considerado o pioneiro. Desde 2016, o Estado retoma o interesse por essas concessões em unidades de conservação (UC) e essa agenda foi ampliada a partir do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal. Nas concessões de serviços de apoio à visitação, diversos PARNAs com visitação significativa estão inseridos no PPI, nesse sentido vê-se a intenção de exploração turística nessas UCs. É observado essas ferramentas de políticas neoliberais no PPI, onde o Estado busca a descentralizar a gestão de serviços para justificar uma maior inserção da iniciativa privada no campo dos serviços públicos, enquanto há um enfraquecimento do Estado com consecutivos cortes orçamentais em áreas estratégicas. Esta investigação está de acordo com recomendações de pesquisa para que se investigue com maior profundidade as implicações diante das funções do público e do privado nos processos de concessões de serviços em PARNAs, diante do atual contexto de produção capitalista. O principal objetivo da pesquisa analisar o processo de concessão de serviços no PNI considerando a fase de planejamento, implementação do contrato e o contexto atual, além dos desdobramentos da política de parcerias em curso nas UC. Fez-se uma discussão teórica utilizando-se das bases conceituais sobre os temas do Bem Comum, uma discussão teórica para extrapolar a dicotomia do público e privado e aproximar o entendimento entre Bem Comum e o turismo em PARNAs; posteriormente é abordado a temática das UCs diante do atual contexto das concessões de serviços em PARNAs. Após, são debatidos o Uso Público e a governança em PARNAs e por fim, é debatido a concessão de serviços na perspectiva das parcerias na administração pública. A pesquisa é de caráter qualitativo e de tipo descritiva e exploratória. Para alcançar os objetivos foi elaborado um questionário semiestruturado para aplicação de entrevista com três públicos alvos: equipe técnica do PNI, representações locais do PNI e especialistas que pesquisam o tema de concessões em UC. Para entender como se deu o processo de concessão de serviços de apoio à visitação no PNI foram lidas as atas do conselho consultivo do parque a partir da primeira menção sobre a concessão de serviços no parque, datado de 2017. Após as entrevistas foi aplicada a técnica de análise de conteúdo, a posteriori fez-se a análise e discussão com base no referencial teórico da investigação. Por fim, os principais apontamentos da pesquisa partindo da realidade local do PNI, foi identificado que as concessões em UC estão ocorrendo de forma acelerada, com pouco debate local e com políticas e iniciativas centralizadas no governo federal. Por fim, entende-se todo o potencial das concessões de serviços, porém essa parceria ainda apresenta dificuldades já que estão inseridas em territórios complexos como os parques nacionais