Métodos de obtenção da prova transnacional penal : cooperação jurídica internacional e jurisdição extraterritorial.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Torres, Paula Ritzmann
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cooperação jurídica internacional; Criminal Procedure; Direito Internacional; Evidence gathering abroad; Extraterritorial jurisdiction; International Law; International legal cooperation; Jurisdição extraterritorial; Obtenção de prova no exterior; Processo Penal
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-05082024-150117/

A presente tese analisa os dois métodos de obtenção de uma prova penal localizada no exterior: a cooperação jurídica internacional, forma clássica de auxílio jurídico entre Estados; e a jurisdição extraterritorial, forma unilateral em que um Estado obtém prova diretamente no território de outro, com ou sem o seu consentimento. Foca-se em uma análise interdisciplinar, com aspectos de Direito Internacional e de Direito Interno, e multinível, centrada na relação entre Estados e entre indivíduos afetados pela obtenção da prova transnacional penal. A Parte I expõe o panorama de insegurança sobre as formas de se obter uma prova no exterior gerado pela coexistência dos dois métodos e multiplicidade de suas fontes normativas. A seguir, centra-se nos dois métodos, expondo criticamente suas deficiências e os riscos que geram aos direitos dos indivíduos afetados pela prova transnacional. A Parte II foca no procedimento da cooperação jurídica internacional em casos envolvendo o Brasil, em especial os pedidos para obtenção de provas, as modalidades cooperacionais que os veiculam, os canais para a sua transmissão entre Estados, a lei aplicável ao ato de obtenção da prova e as hipóteses de recusa em cooperar. A Parte III sistematiza as espécies de exercício de jurisdição extraterritorial para obtenção de provas, dividindo-as em: com ou sem ingresso efetivo no território de outro Estado; consensual, subdividida em clássica ou anômala, ou não consensual, subdividida em direta ou indireta, esta com outra subdivisão em de cumprimento voluntário ou coercitivo por particular. Os dilemas gerados pela expansão da jurisdição extraterritorial também são analisados, em especial a possibilidade de obtenção remota de provas, a privatização da cooperação jurídica internacional e a multiterritorialidade e aterritorialidade das provas digitais, que causam uma competição selvagem entre a jurisdição extraterritorial e a cooperação jurídica internacional. A Parte IV propõe um modelo de coordenação dos métodos, capaz de garantir eficiência na obtenção de provas e respeito aos direitos dos Estados e indivíduos afetados, baseado em três pilares: direitos e parâmetros incidentes na obtenção da prova transnacional; correções nos elementos do procedimento cooperacional; delimitação das hipóteses permitidas e vedadas de exercício de jurisdição extraterritorial probatória; e controle judicial incidente na obtenção da prova transnacional, realizado por tribunais internacionais e nacionais. Ao final, defende-se que a cooperação jurídica internacional seja o método preferencial e a jurisdição extraterritorial um método excepcional, subsidiário ou alternativo, cabível em determinados casos.