Dano emergente futuro por descumprimento contratual

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Peretti, Luis Alberto Salton
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Contracts; Dano emergente; Dano emergente futuro; Future Losses; Inadimplemento absoluto ou relativo; Indemnification; Liability for breach of contract; Losses or damages incurred; Non-performance and unsatisfactory performance; Obrigações; Perdas e danos; Responsabilidade contratual
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-12012023-161810/

Este estudo explora a noção de dano emergente e avalia a possibilidade de indenização do dano emergente futuro. No Brasil, essa possibilidade encontra-se reconhecida em relevantes julgados e em lições aferentes à responsabilidade aquiliana, auspiciando, portanto, a análise através do prisma da responsabilidade contratual. Para divisar o dano emergente e viabilizar a compreensão da possibilidade de se indenizar o dano emergente futuro decorrente de descumprimento contratual, o trabalho aborda, inicialmente, as raízes desse conceito, contemplando a noção jurídica de dano e as características do dano patrimonial com base na teoria da diferença. Em seguida, analisa o conteúdo típico do dano emergente e adota o critério funcional a fim de diferenciá-lo do lucro cessante. Com base nessas premissas, o trabalho delineia os contornos do dano emergente futuro, definindo-o como o efeito posterior de um inadimplemento atual que ainda não se materializou no momento de referência, mas cuja existência futura pode ser prevista com razoável grau de certeza como o prolongamento necessário de um estado de coisas atual. Essa definição permite diferenciar o dano emergente futuro das figuras afins, como o dano hipotético, a perda de uma chance ou mesmo os lucros cessantes. Com base na doutrina e na jurisprudência coligidas, o estudo conclui que, atendidos alguns pressupostos, especialmente a necessidade do reconhecimento de um razoável grau de certeza acerca da existência futura desse dano (decorrente de um juízo de probabilidade qualificada), o dano emergente futuro pode ser indenizado prospectivamente, o que impõe importantes desafios para sua liquidação e para a organização de seu ressarcimento, alguns dos quais foram apontados no trabalho.