Ocupações humanas no Parque Estadual da Serra do Mar: Análise e espacialização dos autos de infração ambiental no núcleo Caraguatatuba

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Daher, Carolina dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Áreas de conservação; Atlantic Forest; Conflitos; Environmental Conflicts; Environmental Infraction; Infração ambiental; Mata Atlântica; Parque estadual; Protected Areas; Serra do Mar; State Park
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11150/tde-06072012-105244/

Questões relacionadas à gestão da presença de populações humanas em Unidade de Conservação (UC) são apresentadas nesta pesquisa com enfoque nas restrições ao uso e acesso aos recursos naturais no interior do Núcleo Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM). Apresenta-se uma analise do Programa de Interação Socioambiental do Plano de Manejo do PESM, onde são previstos Temas de Concentração Estratégica para aproximar a comunidade do Parque, sendo que um deles tem a finalidade de resolução de conflitos entre residentes e o órgão gestor da área protegida. Os dados constantes nos Autos de Infração Ambiental, aplicados pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, são tabulados de forma a se obter a espacialização em ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG). Essa informação gerou mapas georreferenciados das infrações ocorridas de 1988 a 2011 na Unidade de Conservação. O presente trabalho tem como objetivos identificar: a) em quais regiões do Núcleo Caraguatatuba mais ocorrem essas infrações; b) se as infrações possuem alguma relação com bairros, municípios abrangidos pelo Núcleo; c) como as estradas/ trilhas/ vias de acesso interferem na localização das infrações e d) se as áreas limítrofes do Parque com as áreas urbanizadas (ou rurais) também interferem na ocorrência das infrações. Com base nos resultados obtidos pode-se afirmar que as vias, estradas e trilhas influenciam altamente a ocorrência das infrações, assim como as áreas limítrofes ao Parque. Da mesma forma se observa que as infrações ocorrem em sua maioria na Zona de Ocupação Temporária. Fica evidente a necessidade de maior desenvolvimento das estratégias previstas pelo Programa de Interação Socioambiental nessas áreas de ocupação temporária, para que os residentes conheçam a UC e participem do Conselho Consultivo, para se articular quanto às normas e leis pertinentes a sua realidade. Quando a comunidade não participa de forma efetiva, ela não se sente envolvida com o meio onde vive. Este trabalho apresenta algumas fragilidades que existem no cotidiano de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral quanto a Interação Socioambiental entre os residentes e a instituição gestora da área. Ressalta-se assim a necessidade da participação dos ocupantes para a realização de acordos sobre o uso sustentável dos recursos naturais, diminuindo assim os números de Autos de Infração no Parque.