Renda básica de cidadania : perspectivas de aplicação como instrumento para garantia  da dignidade humana

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Camargo, Cristiano Buoniconti
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cidadania; Citizenship; Dignidade humana; Direitos humanos; Estado de bem-estar social; Human dignity; Human rights; Pobreza; Políticas públicas; Poverty; Public policies; Renda básica de cidadania; Universal basic income
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23082023-131322/

A renda básica de cidadania tem tomado o debate público e ao longo das últimas décadas diversas formas de programas de transferência de renda passaram a ser estruturados ao redor do mundo. Alguns assumem características mais próximas de uma renda básica de cidadania, outros se distanciam dela. Há muitos estudos sobre o instituto no âmbito da economia, mas no campo do direito ainda são poucos. Assim, na presente pesquisa, buscamos estudá-la orientados por uma perspectiva jurídica principiológica, especialmente sob a guarida do princípio da dignidade da pessoa humana. Defendemos a hipótese de que, por ter a renda básica assumido diversas feições, estamos diante um impasse, podendo o instituto concretizar-se como efetivador de direitos ou como tomador deles. Analisamos de forma ampla as experiências próximas de uma política de renda de cidadania ao redor do mundo, para verificar qual a forma que se orientam, como se estruturam e o quanto se aproximam de garantir um patamar básico de dignidade humana. Depois sustentamos que a renda básica de cidadania deve se orientar sob o princípio da dignidade humana, ao passo que se não regida dessa forma pode funcionar como um cavalo de troia para a introdução daquilo que denominados de cidadania monetarizada. A seguir estudamos as maneiras com que a renda básica pode ser implementada, discutindo alguns dos desafios e impasses contemporâneos. Ao final concluímos que a renda básica de cidadania, se implementada sob o fundamento da dignidade humana, atuaria como um importante instrumento para efetivação da cidadania universal. Não prescindindo, no entanto, de outras instrumentos, como os conquistados dentro do Estado de bem-estar social.