As faces da remissão do Ministério Publico no ato infracional: vertentes de critérios valorados pelos promotores de justiça

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Gestal, Eduardo Bocalete Pontes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adolescentes em conflito com a lei; Ato infracional; Juvenile offenders; Metodologia Q; Ministério Público; Public Prosecution; Q Methodology; Remissão; Remission
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-25112024-163809/

Esta pesquisa visou trabalhar o problema de pesquisa: quais diferenças promotores de justiça podem apresentar ao valorar critérios de remissão ministerial em atos infracionais?. Para isso, foi traçado o objetivo geral de investigar as valorações de promotores de justiça sobre assuntos associados aos critérios de remissão ministerial em atos infracionais. Como objetivos específicos, adotou-se: a) identificar os assuntos relevantes aos critérios de remissão ministerial para serem valorados por promotores de justiça; b) verificar similaridades e diferenças em como os promotores valoram estes assuntos agrupando posicionamentos consonantes em Fatores (agrupamento estatístico de similaridades) através da metodologia Q; c) analisar os Fatores formados, assim como demais dados obtidos, e como podem refletir na normatividade, na literatura científico-acadêmica, e nos direitos e na vida dos adolescentes em conflito com a lei. Dessa forma, a pesquisa foi desenvolvida mediante o cumprimento das etapas da metodologia Q, em que foi realizado levantamento bibliográfico, especialmente de pesquisas empíricas, sobre assuntos relevantes ao tema. Em seguida, foi construída uma amostra de 25 afirmações representativas sobre os assuntos considerados mais pertinentes que foram divididas equitativamente em cinco categorias baseadas no art. 126 do ECA: circunstâncias e consequências do fato; grau de participação no ato; contexto social; personalidade e fatores extralegais. Essas afirmações foram classificadas por 18 promotores de justiça de variados perfis, mas cuja atuação alcançava a área de atos infracionais, em um quadro de classificação próprio que demonstrava as afirmações mais e menos preferidas dos promotores participantes, assim como as de valoração neutra. Após todos os participantes efetuarem suas classificações, elas foram submetidas à análise fatorial em que foi possível construir três Fatores distintos que agruparam conjuntos de preferências mais similares entre os promotores de justiça participantes. O Fator 1 prevalência da remissão foi composto por sete participantes, o Fator 2 individualidade do adolescente foi formado por seis participantes, e o Fator 3 perspectivas iniciais por quatro participantes, enquanto apenas um participante não obteve correlação suficiente para ser inserido em um Fator. Como resultados de pesquisa, principalmente através da análise e interpretação dos Fatores formados, foi possível identificar que os promotores de justiça demonstram diferenças de valoração dos critérios de remissão ministerial, o que pode ser visto sobre como as categorias de afirmações variaram em cada Fator, por exemplo. Por fim, esta pesquisa demonstrou uma forte essência exploratória, de modo que os dados coletados são discutidos e explorados a fim de que sejam aproveitados em produções futuras, assim como para que possam contribuir na associação entre o Ministério Público e a academia em prol dos adolescentes em conflito com a lei.