Ministério Público em São Paulo: Eficácia da Função Institucional de Zelar pelo Direito à Saúde

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1999
Autor(a) principal: Torres-Fernandes, Marilia de Castro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito à Saúde
Direito Sanitário
Health Law
Health Rights
Ministério Público
Public Attorneys
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16052005-144603/
Resumo: O objetivo do trabalho consiste em verificar e analisar, no âmbito do Município de São Paulo, a eficácia do artigo 129, II, da Constituição Federal, que, combinado ao art.197, atribui ao Ministério Público a função institucional de zelar pelo efetivo respeito ao direito à saúde por parte dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública. Analisaram-se a estrutura e o funcionamento institucionais no período compreendido entre 1988 e 1996, por meio de levantamento documental, acompanhamento de demandas e entrevistas. O primeiro capítulo procura justificar a escolha e importância do tema e enuncia os conceitos adotados de eficácia, função institucional e relevância pública, alicerces da pesquisa. O segundo capítulo descreve a execução da coleta de dados, independentemente da análise de seu conteúdo, apresentada no terceiro capítulo. Conclui-se pelo avanço institucional em direção ao cumprimento da norma enfocada, cuja eficácia, entretanto, ainda não se alcançou integralmente.
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spelling Ministério Público em São Paulo: Eficácia da Função Institucional de Zelar pelo Direito à SaúdePublic Attorneys in São Paulo: effectiveness of their institutional function of ensuring the right of health.Direito à SaúdeDireito SanitárioHealth LawHealth RightsMinistério PúblicoPublic AttorneysO objetivo do trabalho consiste em verificar e analisar, no âmbito do Município de São Paulo, a eficácia do artigo 129, II, da Constituição Federal, que, combinado ao art.197, atribui ao Ministério Público a função institucional de zelar pelo efetivo respeito ao direito à saúde por parte dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública. Analisaram-se a estrutura e o funcionamento institucionais no período compreendido entre 1988 e 1996, por meio de levantamento documental, acompanhamento de demandas e entrevistas. O primeiro capítulo procura justificar a escolha e importância do tema e enuncia os conceitos adotados de eficácia, função institucional e relevância pública, alicerces da pesquisa. O segundo capítulo descreve a execução da coleta de dados, independentemente da análise de seu conteúdo, apresentada no terceiro capítulo. Conclui-se pelo avanço institucional em direção ao cumprimento da norma enfocada, cuja eficácia, entretanto, ainda não se alcançou integralmente.The purpose of this study was to analyse and verify, in the scope of São Paulo City, the effectiveness of art.129, II, of the Federal Constitution, which, combined with art.197, assigns to Public Attorneys the institutional function of ensuring the proper application of health laws by the Public Powers and services of public relevance. The institutional structure and functioning in the period between 1988 and 1996 were analysed through documental survey, follow-up of demands and personal interviews. The first chapter aims at justifying the importance of the theme, defining such concepts of efficacy, institutional role and public relevance as underlie the research. In the second chapter, the process of data collection is described, irrespective of content analysis, which will be the object of the third chapter. The conclusion is that some institutional advancement has been achieved towards better application of the rule at issue, without, however, having attained its entire effectiveness. Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPFaria, Jose Eduardo Campos de OliveiraTorres-Fernandes, Marilia de Castro1999-07-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16052005-144603/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2016-07-28T16:09:49Zoai:teses.usp.br:tde-16052005-144603Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212016-07-28T16:09:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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