Análise da aplicabilidade e efetividade do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC) em face de medidas de cibersegurança

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Coelho, Bernardo Farias Ribeiro de Dios
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Barreiras Técnicas ao Comércio; Cibersegurança; Cybersecurity; Organização Mundial do Comércio,; Technical Barriers to Trade; World Trade Organization,
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-110803/

A dissertação tem como objetivo investigar a aplicabilidade e a efetividade do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e as medidas de cibersegurança com impacto no comércio internacional adotadas por seus membros. Com base em uma abordagem metodológica do novo realismo jurídico busca-se entender como os atores envolvidos, em um contexto determinado, conferem significado e aplicam os conceitos na realidade da sociedade internacional. A fim de prosseguir com essa análise, utiliza-se como corpus empírico as atas das reuniões do Comitê de Barreiras Técnicas da OMC, com foco nas discussões dos Specific Trade Concerns (STC) relativos às medidas de cibersegurança entre 1995 e 2025. A análise busca, portanto, compreender como os membros têm enquadrado juridicamente essas medidas dentro dos parâmetros do Acordo TBT e se esse quadro normativo e principiológico tem sido útil. Para responder a essa pergunta foram trabalhados os seguintes temas: i. Caracterização o Regime TBT, seus fundamentos, escopo de aplicação e exceções aplicáveis; ii. Definição de cibersegurança, os diferentes modelos regulatórios adotados e seus impactos no comércio internacional; e iii. Revisão da literatura jurídica existente sobre a aplicação do acordo às medidas de cibersegurança adotadas pelos membros da OMC. A partir da análise das discussões das STCs à luz desses fundamentos teóricos, conclui-se que, apesar de um contexto de crise que se reflete nas discussões mais recentes do comitê, o regime TBT continua sendo aplicável e é útil na medida que consegue fornecer princípios jurídicos, critérios técnicos e um ambiente institucional propício à discussão e harmonização de medidas de cibersegurança com efeitos no comércio internacional.