A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Kania, Cláudio Augusto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Accountability
Courts of auditors
Direito Financeiro
Financial Law
Fiscalização
Orçamento da seguridade social
Orçamento público
Public budget
Seguridade social
Social security
Social security budget
Surveillance
Tribunais de Contas
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/
Resumo: Este trabalho busca fazer uma análise comparativa dos sistemas de seguridade social de outros países, vislumbrando-se que todos, em graus diferentes, serviram de inspiração para o direito brasileiro em seus diversos ramos. Cada um dos países da amostra terá sua legislação e seus sistemas de seguridade, saúde, previdência social e assistência social abordados em abrangência e profundidade que possibilite a desejada comparação. Tanto a abrangência e a profundidade seguem a direção do direito financeiro, o que faz com que muitos dos aspectos excepcionais e deveras pormenorizados não sejam estudados. Deu-se maior relevo aos aspectos dessas áreas do direito que impactem o direito financeiro, em especial no que tange ao orçamento público e ao controle externo e fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial. A análise será fulcrada na accountability, conceito que também será objeto de estudo. Com a análise, serão também elaboradas propostas, tanto de mudanças que podem ser realizadas sem alterações legislativas quanto as que exijam tal providência, com a intenção de colaborara para maior efetividade das atividades dos Tribunais de Contas no que tange ao orçamento da seguridade social no Brasil.
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