Implicações das normativas do Conselho Estadual de Educação nos cursos de Pedagogia do Estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lopes, Yuna Lelis Beleza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Course of pedagogy; Curso de pedagogia; Dispositivos legais; Formação profissional docente; Legal devices; Professional teacher training
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-22072019-113309/

O modelo atual do curso de Pedagogia foi delineado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia (Resolução CNE/CP nº 1/2006). Legalmente ficou definido o papel do pedagogo como o profissional que tem a docência como base de sua formação, estando apto para atuar tanto na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais, quanto na gestão dos processos educativos escolares e não escolares e na produção e difusão do conhecimento científico e tecnológico do campo educacional. Sendo assim, ficou determinado o papel do pedagogo como o profissional que tem a docência como base de sua formação a qual ocorre principalmente no curso de Pedagogia. A presente pesquisa teve como questão fundante refletir acerca das decorrências dos meios legais do Conselho Estadual de Educação (CEE/SP) nos cursos de Pedagogia do Estado de São Paulo (públicos estaduais). Tendo em vista que o órgão promotor da política do conhecimento oficial é o CEE/SP, questiona-se acerca das (re)formulações curriculares desses cursos de Pedagogia (quem ou o quê define a pauta em Educação?). No entanto, infere-se sobre a configuração das Deliberações do CEE/SP, a qual encaminha os cursos de Pedagogia ao esvaziamento da formação crítica e científica, à dicotomia entre teoria e prática de ensino; à dissociação entre pesquisa e ensino, entre outras determinações. Apesar de as reformulações dos currículos ocorrerem de modo verticalizado por meio das normativas que tendem a seguir orientações de organismos internacionais multilaterais, considera-se que há espaço para debate e disputa, pois o desenho da organização curricular expressa uma intenção educacional. No percurso metodológico, a investigação pautou-se no levantamento bibliográfico que desse suporte para a análise documental, bem como de uma revisão da literatura relacionada à política de formação docente. O estudo foi desenvolvido mediante uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória por meio de estudos de casos múltiplos e análise de conteúdo dos projetos políticos pedagógicos desses cursos