Caracterização das demandas judiciais em saúde cadastradas no S-Codes junto à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo no período de 2013 a 2022

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Espudaro, Ivy Calfa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito à Saúde; Health Judicialization; Judicialização da Saúde; Políticas Públicas; Public Policy; Right to Health; Sistema Único de Saúde; Unified Health System
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-17102025-165553/

A judicialização da saúde pública no Brasil configura-se como um fenômeno de grande relevância, que decorre, entre outros fatores, do reconhecimento constitucional do direito à saúde e da percepção, por parte da população, da insuficiência ou omissão do Estado no cumprimento de seus deveres. Compreender esse fenômeno pode contribuir para identificar desafios e oportunidades, de modo a aprimorar o funcionamento do sistema de saúde e garantir que o acesso aos serviços esteja alinhado aos princípios do SUS. O objetivo principal deste trabalho é caracterizar as demandas judiciais em saúde, individuais ou de direito coletivo não difuso, impetradas contra o Governo do Estado de São Paulo no período de 2013 a 2022 cadastradas no S-Codes. Já o objetivo específico é descrever as principais características médico-sanitárias e processuais das demandas judiciais. Como método, é realizado estudo descritivo transversal, com abordagem quantitativa, utilizando dados secundários extraídos do referido sistema referentes aos processos judiciais impetrados contra a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SES-SP) ou Fazenda Pública do Estado de São Paulo (FESP), com pleito de tratamento de saúde, no período de 2013 a 2022. Para a extração de dados, utilizou-se o software \"R\". No período foram contabilizadas 146.326 ações judiciais, e os dados locais revelaram padrões heterogêneo evidenciados pelo número absoluto de cadastros e pelo índice paulista de judicialização da saúde (IPJS). As variáveis do campo do direito mostraram maior judicialização utilizando ritos ordinários, movidas por advogados particulares e contra o estado de São Paulo exclusivamente, (com alteração nos últimos anos). As prescrições são, em sua maioria, realizadas por médicos e os locais de prescrição são clínicas particulares. A doença mais judicializada foi diabetes, sendo os medicamentos e materiais mais judicializados são para tratamento desse mal. Com relação a produtos inseridos em programas oficiais da Assistência Farmacêutica, a maior parte é de produtos não disponíveis no SUS. Em procedimentos há destaque para cirurgias ortopédicas no período completo e, no último biênio, tratamento para oncologia. Dada a complexidade do tema, faz-se necessário a realização de outros estudos com maior aprofundamento, recortes temporais e regionais, visando identificar causas e possíveis soluções de transformação estrutural em políticas públicas que garantam a efetividade do direito constitucional de saúde.