O segredo de Estado no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Bim, Eduardo Fortunato
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito de acesso
Right of access
Secrecy
Segredo de Estado
Sigilo
State secret
transparência
Transparency
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082020-023637/
Resumo: Tese sobre o regime jurídico do segredo de Estado no Brasil. Apresenta o limbo entre o direito de acesso e o segredo de Estado, a perenidade do segredo de Estado no pensamento político, bem como a sua inerência aos Estados democráticos de direito, sua função, suas principais características, seu impacto no direito a prova, no habeas data e na liberdade imprensa, com o consequente limite do controle jurisdicional.
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