A assimetria de informações e a responsabilidade penal dos gatekeepers no âmbito do mercado de capitais

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pinto, Nathália Regina
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Compliance; Gatekeepers; Capital market; Criminal Economic Law; Direito Penal Econômico; Improper omisión; Mercado de capitais; Omissão imprópria
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23092022-114001/

Sociedades globalizadas, economias interligadas e um mercado de capitais que desconhece fronteiras físicas representam alguns dos desafios dos órgãos reguladores. Buscando estabelecer formas de controle para que não se repitam os erros cíclicos do passado, o Direito Penal Econômico é chamado ao diálogo para o direcionamento de condutas e o estabelecimento de padrões de comportamento que, em muito, se distanciam de seus fundamentos garantistas. Utilizadas como prima ratio, as normas penais são inseridas em uma lógica econômica em grande parte influenciada pelos agentes privados cujas atuações é o elemento que se busca regular. Nesse contexto, os programas de compliance ganham destaque, mas, ao invés de voltados ao desenvolvimento de boas culturas corporativas, tornam-se controles simbólicos, com poucas métricas de efetividade e pautados pela permanente vigilância que não parece considerar os diversos fatores que podem influenciar a conduta de seus colaboradores. Fortalece-se a figura dos gatekeepers como responsáveis pela proteção dos bens jurídicos, que possam ser afetados pela atividade empresarial, assim como pelo dever de assegurar que esta se mantenha dentro dos limites de riscos permitidos. Resta necessário, portanto, definir os limites de sua atuação, considerando a existência de assimetrias de informação na estrutura empresarial, as políticas de governança corporativa e os parâmetros de aplicação do instituto da omissão imprópria, de forma a regular eventuais imputações de responsabilidade penal àqueles que deveriam e poderiam ter atuado no caso concreto.