Justiça climática e políticas públicas em contexto de vulnerabilidade socioambiental: estudo de caso da cidade de Recife, Pernambuco

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Arruda Filho, Marcos Tavares de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adaptação; Adaptation; cidades; cities; climate justice; climate vulnerability; justiça climática; Políticas públicas; Public policies; Recife; vulnerabilidade climática
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-06062025-224737/

A mudança climática global é marcada por desigualdades em vulnerabilidade, responsabilidade e mitigação, e não pode ser separada da crise maior de desigualdade planetária. No Brasil, a questão climática é frequentemente excluída das decisões políticas, mesmo com crescente preocupação social. Algumas cidades, como Fortaleza e Recife, integram o tema climático em suas agendas. Recife, com alta vulnerabilidade, destaca-se pelas políticas públicas voltadas à prevenção e adaptação climática, como o Plano de Ação Climática da Cidade do Recife (PLAC-Recife), de 2020, que adota a justiça climática como princípio central. O objetivo desta pesquisa é analisar como a justiça climática é incorporada em políticas como o PLAC-Recife, observando propostas de participação, prevenção e redução de vulnerabilidades em áreas de risco climático. Três objetivos específicos guiam o estudo: avaliar a efetividade dessas políticas, investigar a inclusão social nos processos de decisão e identificar lacunas na adaptação climática. O Brasil apresenta normas climáticas em âmbito estadual e federal, com aumento no reconhecimento da justiça climática, seja de forma explícita ou implícita, abordando questões raciais, de gênero e outras interseções sociais. Contudo, há escassez de revisões sistemáticas sobre a relação entre justiça social e mudança climática, com poucas comparações entre países do Norte e do Sul Global. Apesar disso, o interesse na área tem crescido, refletindo-se no número de publicações recentes. Um dos principais desafios é ampliar a pesquisa sobre justiça climática em países do Sul Global, focando na implementação de políticas que mitiguem os impactos de eventos climáticos extremos. Recife foi a primeira cidade brasileira a decretar emergência climática, em 2019, e o PLAC-Recife emerge como pioneiro ao integrar justiça climática como eixo estruturante. Entretanto, ao contrário do que é amplamente divulgado, Recife não ocupa a posição de 16ª cidade mais vulnerável aos eventos climáticos no mundo. Ainda assim, os efeitos das mudanças climáticas são evidentes e crescentes, impactando principalmente populações pobres no Sul Global. Comparações entre Recife e Londres revelam semelhanças climáticas em seus históricos de eventos extremos e políticas públicas. Contudo, o colonialismo climático agrava a adaptação em cidades do Sul Global, como Recife, com menos apoio financeiro e impactos mais severos em grupos vulneráveis. Nesse contexto, a justiça climática surge como elemento essencial no debate. Recife se destaca por seu pioneirismo ao estruturar políticas públicas com base na justiça climática, um avanço inédito no Brasil. A cidade enfrenta desafios como chuvas intensas e inundações, problemas que afetam crescentemente a vida cotidiana dos moradores. O PLAC-Recife, principal política de adaptação climática local, reflete esforços significativos, mas enfrenta críticas por limitar a participação popular e da sociedade civil em seu processo de elaboração. Essa exclusão reduz o potencial de engajamento comunitário, crucial para o sucesso das ações e metas de adaptação climática. Assim, embora inovador, o PLAC-Recife revela a necessidade de maior inclusão social para alcançar justiça climática de forma abrangente.