A reforma trabalhista e a crise do Direito do Trabalho : uma análise a partir da flexibilização da jornada de trabalho

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Scarpa, Rita de Cássia Nogueira de Moraes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Collective negotiation; Direito do Trabalho > Brasil; Flexibilização do trabalho > Brasil; Flexibilization of working hours; Globalization; Jornada de trabalho > Brasil; Labor Law crisis; Law nº13.467/2017; Negociação coletiva de trabalho > Brasil; Neoliberalism; Precarização do trabalho > Brasil; Reforma trabalhista > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112022-100249/

A presente pesquisa buscou compreender a ideologia que orientou a reforma trabalhista, bem como traçar os objetivos almejados pelo legislador. Para tanto, a investigação trouxe como recorte da análise a flexibilização da jornada. O estudo ocorreu a partir do resgate da história do Direito do Trabalho e das distinções entre flexibilização, desregulamentação e precarização. A abordagem contemplou os exames da função negocial do sindicato e do seu poder, passando pelos limites da negociação coletiva, pelos conceitos e pelos escopos do Direito do Trabalho. A partir dessas intersecções, foram exploradas as bases políticas, ideológicas e sociais que sustentam as teorias flexibilizatórias e a reforma trabalhista. Após essas considerações, foi possível estabelecer a crítica à reforma trabalhista. Verificou-se que o sistema capitalista globalizado e iluminado pela racionalidade neoliberal procurou, por meio do aprofundamento da flexibilização, reorientar o Direito Laboral para a lógica do mercado. Foi detectado que a Lei nº13.467/2017, ao trazer a prevalência do negociado sobre o legislado, não fortaleceu a entidade sindical. Outrossim, foi possível identificar um movimento articulado entre economia, neoliberalismo e globalização que buscou intensificar o uso das fontes autônomas na perspectiva trabalhista, levando a uma desconstrução do Direito do Trabalho. Ao final das reflexões buscou-se, a partir da revisitação aos Direitos humanos e Fundamentais, reforçar a necessidade de a flexibilização vir acompanhada de um fortalecimento sindical, mormente diante das atuais transformações vividas no mundo do trabalho.