Dependência econômica nos contratos empresariais : caracterização e regime jurídico

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Souza Neto, Tarcísio de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abuse of economic dependency; Abusive exercise of rights; Abuso de dependência econômica; Abuso do direito; Contratos empresariais; Corporate contracts; Dependência econômica; Economic dependency
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14082023-162101/

Esta dissertação tem por objetivo analisar a configuração da situação de dependência econômica nos contratos empresariais e os instrumentais normativos destinados a coibi-lo. Esclarece-se a dupla origem das normas que tratam do abuso de dependência econômica, as quais podem ser de natureza contratual ou de direito concorrencial (antitruste), denotando a confluência que o tema encerra entre questões apreensíveis tanto no contrato (enquanto unidade) quanto no mercado (enquanto locus). Pondera-se que os contratos empresariais podem exibir situações de dependência econômica, e isso não lhes altera a natureza de empresariais nem demove as normas (interpretativas e corretivas) próprias do direito comercial. É analisado o tratamento ministrado no direito estrangeiro sobre o tema, enfaticamente após a Diretiva UE 2019/633. O trabalho também dedica-se, por fim, a avaliar a existência de normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro às situações de dependência econômica (e de seu abuso) em contratos empresariais e, nessa aplicação de premissas, são afastadas as propostas de análise por meio das figuras da lesão, da coação e algumas do direito consumeristas, concluindo-se pela incidência do regime do abuso do direito (art. 187, CC), ainda que em aplicação conjunta e sistemática, para tratar, coibir e sancionar os casos de abuso de dependência econômica.