Interesses e conflitos na regulação tardia do trabalho: uma análise da promulgação da PEC das Domésticas

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Sousa, Catharina Rebouças de Araujo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Black women; Domestic workers; Legislação; Legislation; Mulheres negras; PEC das Domésticas; PEC das Domésticas,Paid domestic work; Trabalhadoras domésticas; Trabalho doméstico remunerado
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-18082025-152013/

O presente estudo analisa o processo de aprovação da PEC das Domésticas, de modo a elucidar a evolução histórica da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, destacando as desigualdades estruturais e a luta das trabalhadoras por reconhecimento e direitos. O trabalho doméstico, historicamente associado à subordinação social e à desvalorização das mulheres, sobretudo das mulheres negras, tem sido um reflexo das relações de poder e da hierarquia social brasileira. O reconhecimento da categoria como trabalhadoras com direitos plenos só foi consolidado com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, em 2013, conhecida como PEC das Domésticas, e a posterior regulamentação através da Lei Complementar nº 150, em 2015. No entanto, apesar dessas conquistas, ainda persistem desafios na concretização desses direitos. A análise parte dos discursos proferidos nas Casas Legislativas, durante o processo de aprovação e promulgação da PEC, verificando também os principais temas veiculados pela mídia após a validação da nova lei, buscando entender por que os discursos entre deputados federais diferem da maioria dos discursos proferidos dentro da casa dos patrões. Nesse sentido, a hipótese de pesquisa é que, além das mudanças legislativas, mudanças sociais são necessárias para que as transformações possam ser verificadas de forma mais efetiva, em um menor período de tempo. A análise crítica do estudo também considera o papel das desigualdades raciais e de gênero na formação das condições de trabalho das trabalhadoras domésticas