Cláusula compromissória e negócio jurídico subjacente

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Vieira, Vitor Silveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Arbitragem; Arbitration; Arbitration clause; Autonomia; Autonomy; Cláusula compromissória; Contracts; Contratos; Negócio jurídico processual; Procedural agreements
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30042024-132921/

Este trabalho investiga a o que significa a autonomia da cláusula compromissória e qual a relação da cláusula compromissória com o negócio jurídico subjacente. Busca-se determinar se, e em que medida, a cláusula compromissória é acessória ou independente em relação ao contrato a que se reporta. O trabalho dedica-se, primeiramente, a atribuir sentido para a afirmação, constante do art. 8o da Lei de Arbitragem, de que a cláusula compromissória é autônoma. Realiza-se essa atividade interpretativa a partir de argumentos baseados no significado ordinário e técnico das palavras, no contexto histórico do desenvolvimento da regra refletida no texto legislativo, na inserção do tema na sistemática jurídica de direito civil a respeito da cláusula compromissória e na finalidade pretendida pelo texto legislativo. Em segundo plano, o trabalho explora as diferentes construções doutrinárias sobre a relação da cláusula compromissória e o contrato. Conclui-se a análise do problema proposto ao determinar que a cláusula compromissória é acessória ao negócio jurídico subjacente, sendo as consequências de dependência (decorrentes de seguir a sorte do negócio) apenas parcialmente excepcionadas em virtude da regra constante do art. 8o da Lei de Arbitragem, e que a relação entre a cláusula compromissória e o contrato é de coligação ex lege, dotada de certas particularidades próprias. Para mostrar a relevância dessa conclusão no plano prático, discute- se como essa conclusão influencia na resolução do problema do tratamento de pluralidade de contratos e da necessidade de definir o rol de litígios para os quais a cláusula compromissória se aplica, bem como conclusões trazidas pelo trabalho contribuem para outros debates que demandam investigações adicionais sem relação direta com o problema proposto.