A influência do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) na descentralização da gestão hídrica brasileira - avaliação quantitativa da participação da sociedade civil de 1993-2003

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Morgado, Alessandra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Água - Uso - Taxas; Água para irrigação; Bacia hidrográfica; Basins comitee; Mananciais; Políticas públicas; Politics.; Recursos Hídricos.; Water; Water sources; Water supply charges
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-12082008-121214/

A bacia hidrográfica que compreende o Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) está localizada numa região estratégica do ponto de vista econômico e político, concentrando 4,5 milhões de habitantes e 8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, além de ser um pólo de pesquisas que reúne universidades estaduais e institutos de pesquisa. Trata-se de uma região altamente desenvolvida com zonas de adensamento populacional, como a região de Campinas, que tem 1 milhão de habitantes e, conseqüentemente, com alta taxa de degradação ambiental. Ao mesmo tempo, a região apresenta uma disponibilidade hídrica muito baixa, de 385 m3 ha-1ano-1, volume que equivale à disponibilidade de países semi-áridos da África, resultando em conflitos pela água na região. Essas características fazem do CBH-PCJ um colegiado modelo no Estado e no país. Esse trabalho teve por objetivo traçar um histórico do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), desde sua fundação, ocorrida em 1993, até a renovação da outorga do Sistema Cantareira em agosto de 2004. O CBH-PCJ é um colegiado formado por representantes dos governos estadual e municipal, além da sociedade civil (organizações não-governamentais), que tem por finalidade gerir as questões ligadas aos recursos hídricos no âmbito da bacia. O estudo avaliou quantitativamente a participação da sociedade civil nas reuniões plenárias do comitê ao longo de dez anos (1993-2003), por meio das listas de presença das reuniões ordinárias e extraordinárias, relacionando a participação à pauta da reunião. O resultado contrariou a hipótese inicial de baixa participação da sociedade civil em relação aos outros setores do colegiado, representados por municípios e órgãos estaduais. O índice de participação da sociedade civil nas primeiras cinco gestões do colegiado teve mínimas de 56,4%, mas manteve entre 70% e 80% presença nas reuniões. Foram selecionados para análise os dez primeiros anos de funcionamento do colegiado no âmbito do Estado de São Paulo, o que compreende de 1993 até 2003, sendo que neste período o colegiado atuava no âmbito estadual. O trabalho também relacionou a opinião de três sindicatos rurais da região do CBH-PCJ, integrantes da Câmara Técnica Rural, sobre a participação no colegiado. O setor considera a participação desses sindicatos importante no sentido de garantir a representação dos agricultores e os interesses da classe. Esse setor foi escolhido porque é responsável por parte considerável do consumo de água dos mananciais para fins de irrigação de culturas.