São Paulo: terra, propriedade e descontrole

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Varon, Conceição de Maria Ferraz de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: LOTEAMENTO; not available; PROPRIEDADE PRIVADA; REGISTRO DE IMÓVEIS; TERRA DEVOLUTA
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16131/tde-10032026-162906/

Este trabalho analisa o ordenamento e o controle da produção dos arruamentos, na cidade de São Paulo, no período de 1850 a 2003. Teve como objetivo comprovar a existência de um descompasso entre as legislações de registro imobiliário e de parcelamento do solo, e, de um descontrole do poder público sobre a produção da terra urbana, através do parcelamento do solo, os quais seriam os responsáveis pela incompatibilidade jurídico-administrativa que os títulos de propriedade das terras hoje apresentam. Para comprovar as hipóteses formuladas estudou: a origem da propriedade privada da terra no Brasil; as transformações promovidas pela Lei de Terras; as terras devolutas; as leis de parcelamento do solo e de registro imobiliário; e, os arruamentos que receberam alvará de aprovação da Prefeitura no período considerado. O ordenamento do parcelamento da terra foi verificado através das regulamentações expressas nas próprias leis. O controle do poder público, sobre a produção dos arruamentos, foi aferido em função das leis promulgadas, da fiscalização do seu cumprimento, e do resultado obtido a partir da comparação da área arruada, que foi sendo incorporada à cidade, com a produzida pelos arruamentos aprovados pela Prefeitura. A comparação das áreas arruadas foi realizada em anos considerados marcos, nos quais sucederam alterações significativas nas legislações estudadas, e que definiram a periodização adotada. Os resultados obtidos comprovaram existir uma desarticulação entre as regulamentações de registro imobiliário e de parcelamento do solo, só eliminada em 1981, quando se estabeleceu a complementaridade entre os ordenamentos propostos por essas legislações. O descontrole do Estado sobre a produção dos arruamentos pode ser identificado através: da forma em que se deu a apropriação das terras no Brasil; das brechas na regulamentação estabelecidas pelas legislações; do desrespeito às leis e a impunidade; das oficializações das vias; da falta de fiscalização do poder público sobre a implantação dos arruamentos; e da inexistência de um cadastro com informações sobre a propriedade das terras e a produção dos arruamentos.