Exceção de contrato não cumprido: sinalagma, causa e boa-fé objetiva - uma releitura à luz dos novos temas contratuais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Dal Pizzol, Ricardo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Anticipatory breach; Condition; Consideration; Contratos; Defense of nonperformance; Good faith; Inadimplemento das obrigações; Intermediate terms; Material breach; Negócio jurídico; Suspension of performance; Synallagma; Warranty
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22032021-230314/

A essência do instituto da exceção de contrato não cumprido pode ser explicada em poucas linhas: nos contratos bilaterais, qualquer das partes pode, desde que não obrigada a prestar primeiro, recusar a sua prestação enquanto a outra não efetuar a que lhe compete ou não oferecer o seu cumprimento simultâneo. Trata-se de uma exceção material, e, portanto, de um contradireito - vale dizer, uma posição jurídica ativa, de função defensiva, que tem o efeito de encobrir ou paralisar a eficácia da pretensão do demandante, sem negar ou fulminar sua existência. Dentro do gênero exceção material, qualifica-se como exceção dilatória, dependente e comum. O objetivo principal do estudo é examinar a exceção de contrato não cumprido à luz de três eixos: o sinalagma, a causa e a boa-fé objetiva. O primeiro deles, o sinalagma, encarna o próprio fundamento do remédio. A exceção de contrato não cumprido é o resultado de uma evolução histórica de contínua e progressiva consciência do liame de interdependência entre as prestações de um contrato bilateral, não só no momento de sua gestação (sinalagma genético), mas também durante seu cumprimento (sinalagma funcional). A causa concreta, por sua vez, tem a função de assegurar que a aplicação da exceção de contrato não cumprido esteja em linha com os interesses e finalidades essenciais dos contratantes. O terceiro eixo - a boa-fé objetiva - demarca o âmbito de exercício admissível da ferramenta, estabelecendo as fronteiras para além das quais o emprego do contradireito deixa de ser uma arma legítima de autodefesa para assumir foros de abusividade.