O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Xavier, Marina Corrêa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Antinomies; Brazilian Supreme Court; Constituição (interpretação); Constitutional jurisdiction; Constitutional law; Decisão judicial; Direito constitucional; Interpretation according to the Constitution; Judicial correction and integration of the Law; Judicial review; Law blanks; Non liquet principle; Obligation to state reasons for court rulings; Ruling techniques; Tribunal federal
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022014-112744/

A presente dissertação dedica-se ao estudo da relação entre a teoria e a prática do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito aos limites da interpretação conforme a Constituição. A partir do confronto entre as principais lições doutrinárias sobre o tema e os acórdãos proferidos pela Corte nos processos do controle abstrato de constitucionalidade, verifica-se que os limites reconhecidos pela doutrina e pelo Tribunal não são obedecidos em muitos dos precedentes, casos nos quais tem-se a utilização da interpretação conforme como mecanismo de correção e integração judicial do direito. Nesse cenário, busca-se averiguar a legitimidade de tal conduta pelo aplicador do direito. Chega-se, assim, a conclusão de que, nos casos em que o Supremo Tribunal Federal se vê diante de hipóteses em que há lacuna ou antinomia que não podem ser resolvidas pela interpretação conforme em sua função de decisão, o princípio da inafastabilidade da jurisdição impõe a aplicação da integração conforme a Constituição, desde que ela não esteja vedada tácita ou expressamente pelo ordenamento e que a decisão que a determine esteja fundamentada.