O trancamento do inquérito policial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Betini, Alexandre
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Chiusura
Extinção da punibilidade
Indagini
Inquérito policial
Investigação criminal
Polizia
Processo penal
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20062013-135027/
Resumo: O presente estudo aborda o trancamento do inquérito policial. A proposta de pesquisa é partir da análise de pontos relevantes do inquérito policial, fundamental para a compreensão do assunto tratado, seguindo-se com a análise da justa causa para o início e continuidade da investigação e procurando indicar as causas que podem acarretar seu encerramento antes do momento habitual que é o término das investigações pela autoridade policial. Além disso, o estudo procura indicar os meios adequados para o trancamento do inquérito, a competência dos órgãos jurisdicionais para a apreciação do pedido e os respectivos recursos. A forma de apresentação do texto tem por fim facilitar a leitura ao separar os diversos pontos estudados de acordo com o material pesquisado e com o desenvolvimento do raciocínio. Desenvolvido o tema e alcançadas as conclusões com base nas fontes bibliográficas indicadas e que auxiliam o desenvolvimento dos aspectos mais relevantes, foi possível alcançar o objetivo proposto ao serem apontados os fundamentos que sustentam as opiniões defendidas no decorrer do estudo.
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